TJMS - 0835292-68.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 13:15
Arquivado Definitivamente
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27/06/2023 07:00
Transitado em Julgado em #{data}
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10/06/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 13:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 02:03
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0835292-68.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Aldinei Benites de Oliveira Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Giovana de Oliveira Liberatti (OAB: 318622/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - INSS - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONCESSÃO ANTERIOR DE AUXÍLIO-DOENÇA - INEXISTÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECURSO NÃO PROVIDO.
Na hipótese, após quase dez anos da cessação do auxílio-doença, a parte ajuíza a presente ação sem comprovação de requerimento administrativo, fato que caracteriza falta de interesse de agir por ausência do documento.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
29/05/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 10:48
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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25/05/2023 09:22
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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02/04/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/03/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 10:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/03/2023 00:59
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/03/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 10:46
Conclusos para decisão
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21/03/2023 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 10:46
Distribuído por sorteio
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21/03/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 06:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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