TJMS - 0832937-22.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 14:27
Arquivado Definitivamente
-
07/06/2023 07:09
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/05/2023 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/05/2023 14:22
Recebidos os autos
-
22/05/2023 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/05/2023 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 11:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 02:02
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0832937-22.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: M.
L.
D.
B. (Representado(a) por sua Mãe) J.
L.
D.
Advogada: Aline de Oliveira Fava (OAB: 11806/MS) Apelado: U.
B. do G.
C. de T.
M.
Advogado: Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB: 17386/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - CLÁUSULA DE ABRANGÊNCIA TERRITORIAL - VALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
A cláusula que limita a área de abrangência da cobertura do plano de saúde cede ante a necessidade de tratamento emergencial ou de urgência, o que não é o caso dos autos, em que o plano de saúde não está obrigado a dar cobertura fora de sua base territorial de atuação, mesmo porque, existe clinica conveniada ao plano de saúde na área de cobertura contratada. .
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/05/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 08:48
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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18/04/2023 13:28
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/03/2023 07:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/03/2023 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/03/2023 15:06
Recebidos os autos
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16/03/2023 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/03/2023 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/03/2023 06:01
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/03/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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01/03/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 13:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/03/2023 08:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2023 08:31
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2023 02:33
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 02:33
INCONSISTENTE
-
07/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 13:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2023 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/02/2023 13:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
06/02/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 12:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2023
Ultima Atualização
15/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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