TJMS - 0832775-32.2017.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 12:37
Arquivado Definitivamente
-
08/05/2023 07:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/04/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0832775-32.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Universo Online S/A Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 128998/SP) Apelado: Jose Carlos de Freitas Advogado: Willian Tápia Vargas (OAB: 10985/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM CONTA BANCÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA - CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO DEMONSTRADA - IRREGULARIDADE DOS DÉBITOS - DEVOLUÇÃO DOS VALORES - DEVIDA - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I - Não tendo a parte requerida demonstrado a efetiva contratação pelo autor do produto "UOL COMBO DE SEGURANÇA SYMANTEC - 1 DISPOSITIVO", devem ser considerados inexistentes os débitos relacionados aos descontos efetuados na conta bancária de titularidade do autor.
II - As circunstâncias que entremeiam a lide revelam que a parte autora sofreu dano moral indenizável, uma vez que diversas parcelas foram descontadas de suacontabancária, em razão de produto que não contratou.
III - Considerando a dupla finalidade da indenização e as peculiaridades do caso em tela, como a capacidade econômica do requerido e do autor, bem como o total de descontos efetuados, e ainda a jurisprudência deste Tribunal em casos similares, mantém-se o quantum indenizatório em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), patamar que se tem por adequado aos fatos narrados, vez que pune o ofensor, sem conferir enriquecimento sem causa à vítima.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
11/04/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 16:40
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
27/03/2023 15:13
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
23/03/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 01:03
INCONSISTENTE
-
23/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 10:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/03/2023 10:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2023 10:31
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
22/03/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 10:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2023
Ultima Atualização
10/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0835766-39.2021.8.12.0001
Leandro Pina
Banco Cetelem S.A.
Advogado: Maikol Weber Mansour
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/10/2021 13:05
Processo nº 0836387-12.2016.8.12.0001
Miguel Ferreira Gomes
Banco Panamericano S/A
Advogado: Rosangela de Andrade Thomaz
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/11/2017 16:49
Processo nº 0834204-92.2021.8.12.0001
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Yuire Campos
Advogado: Cezar Augusto dos Santos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/02/2023 10:08
Processo nº 0835261-48.2021.8.12.0001
Ana Paula Araujo de Oliveira
Associacao de Protecao Veicular e Servic...
Advogado: Karoline Correa da Rosa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/01/2023 17:40
Processo nº 0833878-69.2020.8.12.0001
Joao Batista Primo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Eclair S Nantes Vieira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/05/2023 12:24