TJMS - 0833599-83.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/05/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 14:18
Arquivado Definitivamente
-
10/05/2023 14:03
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/04/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0833599-83.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Sirlene Rodrigues Nunes Advogada: Eliane Rita Potrich (OAB: 7777/MS) Advogada: Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB: 18687/MS) Advogado: Julião Charão de Siqueira Júnior (OAB: 18073/MS) Apelado: Companhia de Locação das Américas Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VÍCIO OCULTO EM VEÍCULO USADO - NÃO COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
I - No regime do Código Civil, o contratante apenas obterá êxito na demonstração do vício redibitório se ele for oculto, preexistente e se configurada a efetiva incapacitação do objeto adquirido, ou seja, a gravidade do vício.
II - Não cabe a rescisão contratual por vício desta espécie quando não comprovada a preexistência de vício oculto e o veículo, adquirido com significativo tempo de uso, apresenta defeito decorrente da falta de reparos.
III - Pleiteando a autora, além da rescisão contratual, a indenização por danos materiais e morais, incumbe-lhe a prova da existência do vício oculto, o que não ocorreu no caso em estudo.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
13/04/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 08:41
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
12/04/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 14:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2023 13:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
11/04/2023 13:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
30/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 15:39
Inclusão em Pauta
-
22/03/2023 16:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2023 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2022 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2022 09:12
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 09:12
INCONSISTENTE
-
25/11/2022 09:03
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 08:45
Conclusos para decisão
-
25/11/2022 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2022 08:45
Distribuído por sorteio
-
25/11/2022 08:40
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 12:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2022
Ultima Atualização
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0837249-41.2020.8.12.0001
Dirceu Bianchet
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/11/2020 11:40
Processo nº 0833337-36.2020.8.12.0001
Rosivaldo Lacerda dos Santos
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Ademilson da Silva Oliveira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/09/2022 11:42
Processo nº 0835824-08.2022.8.12.0001
Dayse Maria Avanci Rodrigues
Banco Bmg SA
Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/05/2023 12:25
Processo nº 0837203-18.2021.8.12.0001
Thais Moreira de Souza
Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...
Advogado: Rodrigo Coelho de Souza
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/10/2021 11:20
Processo nº 0834581-34.2019.8.12.0001
Agricola Mantiqueira LTDA
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Paulo Loureiro Philbois
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/11/2019 15:13