30/05/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 09:17

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 08:41

Transitado em Julgado em #{data}
08/05/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0833310-19.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Clayza Freitas Felizardo Advogado: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB: 20082/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA IMPROCEDENTE - INSCRIÇÃO INDEVIDA POR AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - DEMANDA AJUIZADA EM FACE DA ENERGISA - OBRIGAÇÃO DO ÓRGÃOMANTENEDOR E NÃO DO PRÓPRIO CREDOR DE ENCAMINHAMENTO DA NOTIFICAÇÃO - QUITAÇÃO DA DÍVIDA APÓS PROTESTO - RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR PELA BAIXA DO PROTESTO - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/05/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 10:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/04/2023 13:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/03/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 00:54

INCONSISTENTE
28/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:15

Conclusos para decisão
27/03/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 10:15

Distribuído por sorteio
27/03/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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