11/09/2025 13:21

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:43

Recebidos os autos
15/05/2025 10:43

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 02:53

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 10:55

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 10:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS) Processo 0835640-86.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiza Helena de Moraes do Valle - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
06/05/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:30

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 10:30

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 10:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:26

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 10:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS) Processo 0835640-86.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiza Helena de Moraes do Valle - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação do exequente para manifestação ante o teor da certidão de f. 424.
25/03/2025 10:11

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:40

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS) Processo 0835640-86.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiza Helena de Moraes do Valle - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação do exequente para manifestação ante o teor da certidão de f. 424.
09/01/2025 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:35

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS) Processo 0835640-86.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiza Helena de Moraes do Valle - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul -

Vistos.

De acordo com o julgado em execução (sentença de fls. 215/225), a fixação dos honorários advocatícios de sucumbência foi postergada para após a liquidação do julgado, consoante disposto no artigo 85, § 4º, inc.

II, do Código de Processo Civil, posto se tratar de condenação ilíquida.

Uma vez liquidado o valor apontado pela exequente, é de fixar honorários advocatícios em prol das patronas desta, nos termos do artigo 85, caput e §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Assim, levando-se em conta que o executado foi condenado ao pagamento das verbas de sucumbência, fixo honorários advocatícios em favor das patronas da exequente em 10% sobre o valor atualizado da condenação, apontado na decisão de fls. 411 (R$ 28.708,33).

Transcorrido o prazo recursal, desde já, autorizo a inclusão destes honorários no ofício requisitório do principal.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/10/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:30

Recebidos os autos
21/10/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:13

Decorrido prazo de parte
08/07/2024 14:05

Recebidos os autos
19/05/2024 01:02

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 12:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 19:01

Recebidos os autos
17/04/2024 19:01

Acolhimento
12/03/2024 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 08:21

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:52

Recebidos os autos
23/11/2023 11:32

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 00:24

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 13:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/10/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 13:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/10/2023 13:34

Evolução da Classe Processual
11/09/2023 14:20

Recebidos os autos
11/09/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 13:52

Recebidos os autos
16/08/2023 15:43

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:36

Apensado ao processo numero do processo
07/08/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 16:31

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 16:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/08/2023 16:29

Transitado em Julgado em data
24/07/2023 12:09

Recebidos os autos
24/07/2023 12:09

Recebidos os autos
12/12/2022 16:45

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 16:45

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2022 16:45

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 11:34

Decorrido prazo de parte
05/09/2022 20:51

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 08:32

Recebidos os autos
21/07/2022 00:06

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 22:07

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 15:30

Juntada de Petição de tipo
06/06/2022 00:36

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 18:51

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 18:51

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 18:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2022 18:00

Recebidos os autos
27/05/2022 18:00

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 18:00

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2022 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2022 17:29

Recebidos os autos
24/03/2022 20:21

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 18:43

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 18:43

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 18:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2022 17:39

Recebidos os autos
21/03/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2022 18:16

Recebidos os autos
10/03/2022 18:16

Juntada de Petição de tipo
09/03/2022 19:37

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 08:38

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 15:31

Juntada de Petição de tipo
23/02/2022 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 16:08

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 16:08

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 16:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2022 15:07

Recebidos os autos
21/02/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2022 10:55

Juntada de Petição de tipo
27/12/2021 04:11

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 00:42

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 19:43

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 15:50

Recebidos os autos
03/12/2021 15:50

Juntada de Petição de tipo
20/10/2021 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 09:08

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 08:04

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 08:03

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 08:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/10/2021 08:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 15:32

Recebidos os autos
18/10/2021 15:32

Determinada Requisição de Informações
18/10/2021 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2021 09:38

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/10/2021 09:35

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 09:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/10/2021 18:21

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 18:21

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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