09/05/2025 23:23

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 08:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Augusto Roriz Braga (OAB 12478/MS), Sandro Omar de Oliveira Santos (OAB 13323/MS), Dilço Martins (OAB 14701/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0835964-18.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gustavo Henrique Muller Tavares - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

Antes da expedição do alvará, determino seja certificado sobre a existência de penhora no rosto dos autos e, sendo a certidão positiva, tornem os autos conclusos com urgência para deliberação.

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa, pois "a concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência" [CPC 98, § 2º] e também porque "vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário" [CPC 98, § 3º], ressaltando que "a concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas" [CPC 98, § 4º]. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto. (v) não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (vi) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil].

Após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
17/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:02

Recebidos os autos
16/04/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 08:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Augusto Roriz Braga (OAB 12478/MS), Sandro Omar de Oliveira Santos (OAB 13323/MS), Dilço Martins (OAB 14701/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0835964-18.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gustavo Henrique Muller Tavares - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos, etc. 1 - Ante a ausência de pagamento voluntário do débito pela parte executado, foi determinado (f. 499/501) o bloqueio de valores, via SISBAJUD, o qual restou positiva, sendo possível a satisfação integral do crédito.

Certifique-se quanto a intimação do devedor em relação aos valores bloqueados.

Após, decorrido o prazo da intimação sem impugnação em relação a penhora, determino à serventia que cumpra integralmente o que já determinado pelo item "4", "(iv)", do despacho de f. 499/501. 2 - Ao mesmo tempo, determino a restituição dos valores depositados à parte exequente que excedam o valor devido. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Às diligências.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.

DO CARTÓRIO: Fica a parte autora intimada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido da executada.
27/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:10

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 17:35

Recebidos os autos
24/03/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 20:05

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 14:45

Juntada de Petição de tipo
15/03/2025 03:05

Decorrido prazo de parte
07/03/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:40

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 12:40

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:17

Recebidos os autos
21/02/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Augusto Roriz Braga (OAB 12478/MS), Sandro Omar de Oliveira Santos (OAB 13323/MS), Dilço Martins (OAB 14701/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0835964-18.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gustavo Henrique Muller Tavares, Giovanna de Moraes Ribeiro Tavares, Izabela Almeida de Moraes Ribeiro Tavares, Jeronimo Tavares da Silva Neto - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos, etc. 1 - PEDIDO DE F.473: Tendo em vista a concordância com o valor apurado, intime-se a executada para efetuar o pagamento, no prazo de 10 dias. 2 - Após, volte concluso para análise do pedido de f.451. Às diligências. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.
07/11/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:01

Recebidos os autos
01/11/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:24

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José Augusto Roriz Braga (OAB 12478/MS), Sandro Omar de Oliveira Santos (OAB 13323/MS), Dilço Martins (OAB 14701MS/), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0835964-18.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gustavo Henrique Muller Tavares, Giovanna de Moraes Ribeiro Tavares, Izabela Almeida de Moraes Ribeiro Tavares, Jeronimo Tavares da Silva Neto - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos de fls.447-448.
01/07/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:55

Recebidos os autos
20/06/2024 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
20/06/2024 14:42

Realizado Cálculo de Liquidação
20/06/2024 14:41

Realizado Cálculo de Liquidação
10/05/2024 15:39

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2024 15:26

Recebidos os autos
04/04/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 11:11

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 14:36

Recebidos os autos
27/11/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 10:15

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 11:32

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 16:37

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 17:30

Juntada de Petição de tipo
11/08/2023 03:23

Decorrido prazo de parte
04/08/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:14

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 12:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2023 17:05

Evolução da Classe Processual
24/05/2023 17:24

Recebidos os autos
24/05/2023 17:24

Determinada Requisição de Informações
21/03/2023 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 17:31

Transitado em Julgado em data
06/02/2023 15:40

Recebidos os autos
06/02/2023 15:40

Recebidos os autos
11/07/2021 18:59

Expedição de tipo de documento.
11/07/2021 18:59

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2021 18:59

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2021 21:06

Juntada de Petição de tipo
13/05/2021 08:37

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 20:30

Juntada de Petição de tipo
16/04/2021 08:36

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 10:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2021 10:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2021 10:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2021 10:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2021 08:04

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 11:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 14:50

Juntada de Petição de tipo
01/04/2021 14:22

Recebidos os autos
01/04/2021 14:22

Expedição de tipo de documento.
01/04/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
01/04/2021 14:22

Julgado procedente o pedido
28/03/2021 16:45

Juntada de Petição de tipo
17/09/2020 15:37

Juntada de tipo de documento
17/08/2020 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2020 06:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2020 08:20

Juntada de Petição de tipo
11/08/2020 07:11

Realizado cálculo de custas
11/08/2020 00:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2020 18:32

Realizado cálculo de custas
07/08/2020 16:43

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 11:16

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 17:34

Recebidos os autos
06/08/2020 17:33

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2020 16:08

Juntada de tipo de documento
02/07/2020 12:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2020 07:50

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 09:20

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2020 17:07

Recebidos os autos
29/06/2020 17:07

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2020 13:39

Juntada de tipo de documento
29/06/2020 07:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 18:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 16:29

Recebidos os autos
26/06/2020 16:29

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 14:46

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2020 11:37

Juntada de Petição de tipo
17/06/2020 12:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2020 07:43

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 12:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 15:02

Recebidos os autos
10/06/2020 15:02

Decisão ou Despacho
30/01/2020 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2020 16:59

Juntada de Petição de tipo
09/01/2020 07:42

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2020 03:55

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 15:29

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 18:50

Recebidos os autos
16/12/2019 10:05

Decisão Interlocutória de Mérito
14/06/2019 04:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2019 18:20

Juntada de Petição de tipo
17/05/2019 12:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2019 18:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 17:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 15:27

Recebidos os autos
15/05/2019 15:27

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2018 17:18

Juntada de tipo de documento
23/10/2018 17:18

Juntada de tipo de documento
23/10/2018 17:17

Juntada de tipo de documento
23/10/2018 17:17

Juntada de tipo de documento
23/10/2018 17:17

Juntada de tipo de documento
23/10/2018 17:17

Juntada de tipo de documento
23/10/2018 11:50

de Conciliação
23/10/2018 08:00

de Conciliação
18/10/2018 15:20

Juntada de tipo de documento
18/10/2018 15:20

Juntada de tipo de documento
10/10/2018 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2018 13:11

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 12:15

Juntada de Petição de tipo
09/10/2018 14:23

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 16:52

Expedição de tipo de documento.
08/10/2018 16:51

Expedição de tipo de documento.
08/10/2018 16:51

Expedição de tipo de documento.
08/10/2018 16:51

Expedição de tipo de documento.
08/10/2018 14:48

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 14:35

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 14:35

Expedição de tipo de documento.
08/10/2018 14:34

de Instrução e Julgamento
18/07/2018 16:54

Juntada de tipo de documento
18/07/2018 16:54

Juntada de tipo de documento
18/07/2018 16:54

Juntada de tipo de documento
18/07/2018 16:54

Juntada de tipo de documento
18/07/2018 16:54

Juntada de tipo de documento
18/07/2018 16:53

Juntada de tipo de documento
18/07/2018 16:53

Juntada de tipo de documento
18/07/2018 16:52

Juntada de tipo de documento
18/07/2018 15:49

Juntada de Petição de tipo
18/07/2018 14:46

de Conciliação
18/07/2018 14:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2018 08:00

de Conciliação
06/07/2018 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2018 07:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 17:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 16:04

Expedição de tipo de documento.
05/07/2018 16:03

Expedição de tipo de documento.
05/07/2018 16:03

Expedição de tipo de documento.
05/07/2018 16:03

Expedição de tipo de documento.
05/07/2018 14:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 13:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2018 15:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2018 14:51

Expedição de tipo de documento.
03/07/2018 14:51

de Instrução e Julgamento
20/02/2018 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2018 20:16

Juntada de Petição de tipo
19/02/2018 18:53

Juntada de Petição de tipo
07/02/2018 13:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2018 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2018 13:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2018 14:08

Ato ordinatório praticado
02/02/2018 17:53

Juntada de Petição de tipo
19/12/2017 14:13

Ato ordinatório praticado
18/12/2017 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2017 13:22

Ato ordinatório praticado
14/12/2017 14:48

Ato ordinatório praticado
14/12/2017 11:48

Juntada de Petição de tipo
22/11/2017 17:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2017 17:11

de Conciliação
22/11/2017 16:59

Juntada de Petição de tipo
26/10/2017 14:47

Ato ordinatório praticado
26/10/2017 14:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2017 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2017 13:21

Ato ordinatório praticado
16/10/2017 13:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2017 17:35

Expedição de tipo de documento.
10/10/2017 17:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2017 17:20

Ato ordinatório praticado
10/10/2017 17:16

Expedição de tipo de documento.
10/10/2017 17:16

de Instrução e Julgamento
09/10/2017 16:10

Ato ordinatório praticado
09/10/2017 09:30

Recebidos os autos
09/10/2017 09:30

Determinada Requisição de Informações
05/10/2017 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2017 11:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2017

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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