13/08/2025 16:39

Incidente em Processamento
28/05/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0835028-90.2017.8.12.0001/50008 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem Advogado: Juliano Di Pietro (OAB: 183410/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabricio de Jesus Gouliouras (OAB: 3854/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 154/165 do sequencial n. 50002).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
21/03/2024 15:53

Baixa Definitiva
21/03/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 08:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:58

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.
19/02/2024 11:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 11:49

Recurso Especial não admitido
17/01/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0835028-90.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem Advogado: Juliano Di Pietro (OAB: 183410/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabricio de Jesus Gouliouras (OAB: 3854/MS) VISTOS, etc.

Considerando que a petição de f. 110/126 foi recebida em complementação a este Recurso Especial (f. 127/133), intime-se a parte contrária, Estado de Mato Grosso do Sul, para se manifestar a respeito.

Após, voltem os autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
04/09/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:30

Baixa Definitiva
09/08/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:22

INCONSISTENTE
18/07/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0835028-90.2017.8.12.0001/50007 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem Advogado: Juliano Di Pietro (OAB: 183410/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabricio de Jesus Gouliouras (OAB: 3854/MS) POSTO ISSO, NÃO CONHEÇO do presente RECURSO ESPECIAL interposto por Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem, mas determino que a petição recursal seja trasladada, juntamente com cópia desta decisão, para os autos do recurso original (sequencial 50002), com o fim de ser eventualmente conhecida como aditamento pelo Tribunal Superior.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 07:28

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.
05/07/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 10:36

Negado seguimento a Recurso
17/04/2023 10:04

Conclusos para admissibilidade recursal
14/04/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:50

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 10:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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