16/04/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 09:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Rogério de Oliveira Aquino da Silva (OAB 27484/MS) Processo 0833147-73.2020.8.12.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Wagner Rogerio de Oliveira Aquino da Silva, Aline Aparecida de Oliveira Aquino da Silva -

Vistos.

I.

Conforme leitura das f. 68-69, o saldo positivo a receber a título de licitação de empenho de joias já se encontra prescrito para pagamento, segundo cláusula 3.16 do normativo de penhor CO036.

Ainda, a decisão monocrática de f. 112-113 asseverou que o não cumprimento do acórdão, sob a justificativa de prescrição, deverá ser objeto de questionamento na Justiça Federal, mediante ação própria.

Assim, não há que se falar em expedição de novo ofício à Caixa Econômica federal (f. 132), porquanto a parte deve formular seu pleito junto ao juízo competente.

II.

Intime-se.
28/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:35

Recebidos os autos
27/02/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:21

Expedição de tipo de documento.
03/01/2025 00:14

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 12:56

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wagner Rogério de Oliveira Aquino da Silva (OAB 27484/MS) Processo 0833147-73.2020.8.12.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Wagner Rogerio de Oliveira Aquino da Silva, Aline Aparecida de Oliveira Aquino da Silva -

Vistos.

I.

Intime-se pessoalmente a parte (via "AR"), para que promova o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

II.

Após, retornem conclusos.
10/10/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:06

Recebidos os autos
11/09/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 13:10

Decorrido prazo de parte
19/07/2024 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wagner Rogério de Oliveira Aquino da Silva (OAB 27484/MS) Processo 0833147-73.2020.8.12.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Wagner Rogerio de Oliveira Aquino da Silva, Aline Aparecida de Oliveira Aquino da Silva - Intimação dos interessados para, querendo, se manifestar sobre a certidão de fls. 123-124 no prazo legal.
18/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:28

Recebidos os autos
10/04/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 12:21

Recebidos os autos
01/08/2023 12:21

Recebidos os autos
30/08/2022 19:23

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 19:23

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2022 19:23

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 12:00

Juntada de Petição de tipo
22/05/2022 15:54

Recebidos os autos
22/05/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2022 19:05

Juntada de Petição de tipo
08/04/2022 12:31

Recebidos os autos
08/04/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2022 19:36

Juntada de Petição de tipo
18/01/2022 19:02

Recebidos os autos
18/01/2022 19:02

Expedição de tipo de documento.
18/01/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 19:02

Julgado procedente o pedido
18/01/2022 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2022 18:44

Recebidos os autos
06/09/2021 01:11

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 00:44

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 18:48

Juntada de tipo de documento
13/07/2021 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2021 19:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 19:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 15:35

Juntada de Petição de tipo
01/06/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 17:45

Expedição de tipo de documento.
19/05/2021 14:47

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2021 08:59

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 09:53

Juntada de tipo de documento
27/04/2021 16:45

Juntada de tipo de documento
16/04/2021 16:11

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 22:05

Expedição de tipo de documento.
14/04/2021 18:40

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 17:24

Juntada de Petição de tipo
06/04/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2021 08:27

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 17:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 16:36

Juntada de tipo de documento
11/03/2021 18:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 15:26

Expedição de tipo de documento.
03/03/2021 15:25

Expedição de tipo de documento.
02/03/2021 16:09

Remetidos os Autos para destino.
02/03/2021 16:08

Expedição de tipo de documento.
19/02/2021 17:59

Ato ordinatório praticado
14/02/2021 21:36

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 14:11

Expedição de tipo de documento.
30/11/2020 22:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2020 08:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 16:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 15:52

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 17:01

Recebidos os autos
26/11/2020 17:01

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2020 16:22

Juntada de Petição de tipo
20/10/2020 22:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2020 08:22

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 14:26

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 13:04

Recebidos os autos
19/10/2020 13:04

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2020 18:15

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 18:14

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 11:44

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
06/10/2020 11:43

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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