TJMS - 0830720-69.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 12:10
Arquivado Definitivamente
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23/06/2023 08:00
Transitado em Julgado em #{data}
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26/05/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0830720-69.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Olavo de Oliveira Neto Advogado: Marco Antônio Girão Dávila (OAB: 7456/MS) Advogado: Olavo de Oliveira Neto (OAB: 78049/SP) Advogado: Ricardo Girão D' Avila (OAB: 8213/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5546/RO) Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSUMIDOR - COBRANÇA INDEVIDA - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DE PROTESTO OU INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Odanomoralé o prejuízo que afeta o ânimo psíquico,morale intelectual da vítima, ofendendo os direitos da personalidade.
A mera realização de cobrança por dívida já paga não gera dano moral, na hipótese em que não houve inscrição do nome do devedor em cadastro de inadimplentes ou o protesto do título.
Apelação conhecida e não provida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
25/05/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 14:15
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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24/05/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 15:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
23/05/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
15/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/05/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 14:59
Inclusão em Pauta
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05/05/2023 14:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2023 10:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2023 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 01:20
INCONSISTENTE
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10/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/03/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 13:06
Conclusos para decisão
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08/03/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 13:06
Distribuído por sorteio
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08/03/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 09:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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