22/07/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 16:50

Transitado em Julgado em #{data}
09/07/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0832022-63.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Lucilene da Silva Correa Santos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSORA CONTRATADA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - CARGO COMISSIONADO - PRETENSÃO DE COBRANÇA DO FGTS - AUSÊNCIA DE NULIDADE DOS CONTRATOS CELEBRADOS - INEXISTÊNCIA DO DIREITO AO FGTS - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
27/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2024 16:28

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
31/05/2024 11:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/04/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 14:50

Conclusos para decisão
12/03/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:36

Distribuído por sorteio
12/03/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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