TJMS - 0832389-26.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

KAIQUE MOURA BALBUENA

CPF *49.***.*45-30

Advogados

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA

OAB: 12307/MS

PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE BASTOS

OAB: 24831/MS

CPF *36.***.*03-03

PEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS DUARTE

OAB: 23630/MS

CPF *41.***.*60-21

SANDER ODORICIO DE LIMA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 14:51

    Arquivado Definitivamente

  • 15/06/2023 13:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/05/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 18:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 02/05/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 14:24

    INCONSISTENTE

  • 26/04/2023 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0832389-26.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    Julizar Barbosa Trindade Juízo Recorr.: Juízo de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Kaique Moura Balbuena Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Advogado: Pedro Henrique Cavalcante Bastos (OAB: 24831/MS) Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Conclusão Ante o exposto, de acordo com o parecer da PGJ e com fulcro nos arts. 932, VIII, do CPC, 138, IV do RITJMS e Súmula 253 do STJ, ratifica-se a sentença reexaminanda.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 25/04/2023 11:06

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 17:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2023 16:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2023 16:12

    Negado seguimento ao recurso

  • 19/04/2023 17:57

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 17:51

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 19/04/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 09:38

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 09:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 07:43

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 03:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/03/2023 03:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 14:32

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 14:32

    Distribuído por sorteio

  • 01/03/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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