TJMS - 0830650-52.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 13:24
Arquivado Definitivamente
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05/09/2023 09:28
Transitado em Julgado em #{data}
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14/08/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 03:02
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0830650-52.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Zurich Santander Brasil Seguros S.a.
Advogado: Fábio Intasqui (OAB: 350953/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - SEGURADORA - QUEIMA DE APARELHOS ELÉTRICOS - OSCILAÇÃO/DESCARGA ELÉTRICA EXCESSIVA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - COMPROVAÇÃO DO NEXO ENTRE A ATIVIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA E OS DANOS OCORRIDOS - DEVER DE INDENIZAR - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
As concessionárias de serviço público estão sujeitas à responsabilidade objetiva pelos danos causados a terceiros, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal.
Demonstrado o nexo entre a atividade da concessionária de energia elétrica e os danos ocorridos nos aparelhos elétricos do segurado, em razão de descarga elétrica excessiva causada por raio, o ressarcimento da seguradora pelos valores desembolsados para honrar o contrato de seguro é medida que se impõe.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, acompanhado pelos 2º e 4º Vogais, vencidos o 1º e o 3º Vogais que lhe davam provimento.
Julgamento realizado sob a técnica do art. 942 do CPC. -
10/08/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 11:47
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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09/08/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 16:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/07/2023 18:15
Conclusos para julgamento
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27/07/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 18:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
25/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
17/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 18:21
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/07/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
02/05/2023 12:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
28/04/2023 11:07
Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.
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28/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/04/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 13:55
Conclusos para decisão
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19/04/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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10/04/2023 13:40
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
10/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/04/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 14:05
Inclusão em Pauta
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30/03/2023 18:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/03/2023 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/03/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 00:58
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 00:58
INCONSISTENTE
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09/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/03/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 09:55
Conclusos para decisão
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08/03/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 09:55
Distribuído por sorteio
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08/03/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 09:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
10/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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