22/04/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:36

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 16:35

Transitado em Julgado em "data"
29/03/2025 01:14

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:09

Expedição de "tipo de documento".
18/03/2025 04:27

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:01

Publicação
18/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0830984-16.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Maria Jose Vieira Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
17/03/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 16:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/03/2025 16:11

Provimento
10/01/2025 14:51

Inclusão em pauta
04/04/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:20

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
24/03/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 09:05

Expedida/certificada
13/03/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 09:04

Expedição de "tipo de documento".
13/03/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 00:01

Publicação
12/03/2024 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:05

Expedição de "tipo de documento".
12/03/2024 15:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/03/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
16/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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