16/09/2025 18:04

Conclusos para despacho
11/09/2025 17:29

Processo Reativado
11/09/2025 14:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/08/2025 08:24

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 08:12

Expedição de Certidão.
15/08/2025 06:02

Expedição de Certidão.
07/08/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 06:32

Emissão da Relação
05/08/2025 06:01

Expedição de Certidão.
05/08/2025 06:00

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:38

Recebidos os autos da Turma Recursal
04/08/2025 17:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
26/09/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/09/2024 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/09/2024 10:06

Juntada de Petição de Contra-razões
16/09/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 00:25

Expedição de Certidão.
29/08/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.
29/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 07:16

Realizado cálculo de custas
28/08/2024 19:10

Recebidos os autos
28/08/2024 19:10

Decisão ou Despacho
28/08/2024 15:23

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:23

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 17:27

Realizado cálculo de custas
24/08/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.
23/08/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 19:06

Recebidos os autos
22/08/2024 19:06

Decisão ou Despacho
15/08/2024 15:50

Conclusos para despacho
14/08/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0831271-76.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sander Gonçalves de Souza Arte - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
31/07/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.
31/07/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 20:01

Recebidos os autos
30/07/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 10:24

Conclusos para despacho
30/07/2024 10:23

Expedição de Certidão.
26/07/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:22

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2024 01:58

Expedição de Certidão.
05/07/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.
05/07/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:05

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:39

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:39

Homologada a Transação
01/07/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2024 02:28

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.
19/03/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:57

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 19:16

Expedição de Certidão.
13/03/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 19:16

Homologada a Transação
13/03/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 17:23

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 19:03

Recebidos os autos
09/10/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 09:49

Conclusos para despacho
13/06/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 22:54

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.
31/05/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 19:07

Recebidos os autos
29/05/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 15:01

Conclusos para despacho
18/05/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2023 01:22

Expedição de Certidão.
12/04/2023 18:34

Expedição de Certidão.
12/04/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 13:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/04/2023 10:06

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2023 13:57

Juntada de Petição de contestação
30/01/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 01:14

Expedição de Certidão.
13/01/2023 22:14

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.
13/01/2023 09:41

Expedição de Certidão.
13/01/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 08:34

Expedição de Carta.
12/01/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:43

Expedição de Certidão.
16/12/2022 12:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/04/2023 02:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
15/12/2022 18:00

Recebidos os autos
15/12/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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