13/08/2025 17:01

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/07/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 11:24

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 11:24

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 11:16

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 11:10

Transitado em Julgado em data
16/07/2025 13:48

Recebidos os autos
16/07/2025 13:48

Recebidos os autos
27/03/2025 11:42

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 11:42

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 11:42

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 10:09

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:29

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 09:29

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 09:28

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 09:28

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 10:21

Recebidos os autos
07/03/2025 10:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/03/2025 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2025 05:29

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0831509-95.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Rafael Diniz Teixeira - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a redistribuição do feito para a 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde.
02/03/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 19:33

Recebidos os autos
17/02/2025 19:33

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:08

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 13:24

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 13:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/02/2025 15:26

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 15:26

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 20:13

Recebidos os autos
30/01/2025 20:13

Decisão ou Despacho
21/01/2025 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0831509-95.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Rafael Diniz Teixeira - SENTENÇA.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Rafael Diniz Teixeira (representado por sua genitora Mayara Mariana Diniz de Almeida) em face de Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG e Serviço de Assistência à Saúde do Servidor - SERVIMED, o que faço com resolução de mérito.

Sem custas e honorários ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do M.M Juiz de Direito(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Rafael Diniz Teixeira em face de Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG e SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL - SERVIMED, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
28/11/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 19:07

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 19:07

Homologada a Transação
18/11/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 09:24

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:28

de Instrução e Julgamento
10/06/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 05:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 19:07

Recebidos os autos
04/06/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0831509-95.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Rafael Diniz Teixeira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Intima-se, ainda, acerca do despacho de fl.359: "

Vistos. 1.

Com efeito, não obstante os argumentos apresentados pelo Autor, o suposto pedido de concessão de tutela de evidência (p. 341), apesar da classificação do demandante, trata-se de pedido de efetiva reiteração de pedido de tutela de urgência e não tutela de evidência (art. 311 do CPC), e o instituto da tutela antecipada consiste em entregar ao autor o objeto da prestação jurisdicional deduzida em Juízo, de modo parcial ou integral, antes da análise definitiva do mérito da causa.

Outrossim, o pedido de tutela de urgência já foi analisado nos autos através da decisão de pp. 281/283, bem como reafirmado pelo despacho de p. 302, de modo que não cabe tal reanálise ou alteração do já decidido, inclusive nos termos do art. 505 do NCPC, bem como diante do próprio teor da contestação ofertada que a princípio também nem aponta por ora para flagrante irregularidade perpetrada pela parte Ré no caso e em se tratando de 'imunoterapia' em debate. 2.

Ademais, conforme se denota dos autos, pugnou-se pela produção de prova testemunhal nos autos (rol, p. 327), sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova.

Dessa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de conciliação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Outrossim, é de se salientar que as testemunhas (até o máximo de três), deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação, nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 salvo se requerido.

No mais, em tendo a parte autora outros documentos pertinentes ao feito, proceda-se a juntada em 20 dias, com posterior ciência à parte demandada 15 dias.

I-se.

Diligências legais."
25/04/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 10:19

de Interrogatório
03/04/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 16:09

de Instrução e Julgamento
01/11/2023 18:56

Recebidos os autos
01/11/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 11:07

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 11:07

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 10:02

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:57

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 19:00

Recebidos os autos
08/02/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2023 13:52

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 16:09

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 14:23

Juntada de tipo de documento
01/02/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 14:21

Juntada de tipo de documento
01/02/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 19:04

Recebidos os autos
16/01/2023 19:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2023 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2023 22:08

Recebidos os autos
10/01/2023 22:08

Juntada de tipo de documento
16/12/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:43

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2022 17:43

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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