TJMS - 0829599-06.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCOS ANTONIO DA SILVA

CPF *64.***.*27-34

Advogados

MICHEL EDUARDO LOPES IBRAHIM

OAB: 20978/MS

CPF *50.***.*59-97

Polo Passivo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

FELICIANO LYRA MOURA

OAB: 16380/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:36

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 10:03

    Baixa Definitiva

  • 18/09/2023 08:18

    Baixa Definitiva

  • 12/09/2023 14:20

    Baixa Definitiva

  • 12/09/2023 13:45

    INCONSISTENTE

  • 13/07/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0829599-06.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcos Antonio da Silva Advogado: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB: 20978/MS) Agravado: Banco Pan S.A.

    Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE DE AGRAVO INTERNO - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

    II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

    III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

    Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

    IV) Recurso não conhecido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 10/07/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2023 14:16

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 06/07/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 15:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 05/07/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 21/06/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 07/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 17:07

    Inclusão em Pauta

  • 05/06/2023 08:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 13:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 13:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2023 16:15

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/05/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0829599-06.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcos Antonio da Silva Advogado: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB: 20978/MS) Agravado: Banco Pan S.A.

    Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade do presente recurso.

    Após, conclusos.

  • 19/05/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 08:16

    Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.

  • 18/05/2023 18:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2023 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 07:50

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/05/2023 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 00:53

    INCONSISTENTE

  • 24/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0829599-06.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcos Antonio da Silva Advogado: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB: 20978/MS) Agravado: Banco Pan S.A.

    Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 20/04/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 11:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 11:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0832111-35.2016.8.12.0001

Gerson Leandro

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Eclair S. Nantes Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2016 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0832597-78.2020.8.12.0001

Franciele Cristina Ramos Dutra

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Marcello Jose Andreetta Menna

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/10/2020 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0832092-24.2019.8.12.0001

Geremias Rigonatto

Yelum Seguradora S/A

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/10/2019 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0830162-68.2019.8.12.0001

Jennifer Lopes Correa

Miriam Cafure

Advogado: Edylson Duraes Dias

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/06/2023 08:31

Exibir Processo

Processo nº 0831977-32.2021.8.12.0001

Thais Ferreira Cavalcanti

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/09/2021 12:50

Exibir Processo