TJMS - 0830657-71.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 12:37
Arquivado Definitivamente
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01/08/2023 12:34
Transitado em Julgado em #{data}
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03/07/2023 22:12
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 02:02
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0830657-71.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Elainy Karoliny Ramos Martins Advogado: Guilherme Barbosa Delmondes de Moraes (OAB: 23374/MS) Advogado: João Pedro Rodrigues Nascimento (OAB: 24081/MS) Recorrido: Wiser Educação S.A.
Advogado: Paulo Luciano de Andrade Minto (OAB: 107864/SP) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSUMIDOR - RENOVAÇÃO DE AUTOMÁTICA DE ASSINATURA - ILEGALIDADE - LANÇAMENTOS NA FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - RESTITUIÇÃO SIMPLES - DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da(o) 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. -
30/06/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 18:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/06/2023 18:23
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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30/05/2023 15:49
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/05/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 03:36
INCONSISTENTE
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25/04/2023 03:36
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0830657-71.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Elainy Karoliny Ramos Martins Advogado: Guilherme Barbosa Delmondes de Moraes (OAB: 23374/MS) Advogado: João Pedro Rodrigues Nascimento (OAB: 24081/MS) Recorrido: Wiser Educação S.A.
Advogado: Paulo Luciano de Andrade Minto (OAB: 107864/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
24/04/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 20:00
Conclusos para decisão
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20/04/2023 19:00
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 19:00
Distribuído por sorteio
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20/04/2023 18:59
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 09:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2023
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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