13/02/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 16:26

Transitado em Julgado em "data"
09/01/2025 05:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/01/2025 05:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/01/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 20:40

Confirmada
17/12/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0830011-61.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Wellington Castro da Silva Advogado: Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro (OAB: 24793/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
13/12/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 14:57

Não-Provimento
17/10/2024 15:50

Inclusão em pauta
05/06/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/05/2024 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/05/2024 01:28

Confirmada
28/05/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:31

Expedida/certificada
17/05/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 03:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/05/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:01

Publicação
16/05/2024 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:01

Expedição de "tipo de documento".
15/05/2024 17:01

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
15/05/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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