15/08/2025 10:39

Prazo em Curso
15/08/2025 10:31

Documento Digitalizado
14/08/2025 10:11

Prazo em Curso
14/08/2025 09:51

Documento Digitalizado
12/08/2025 13:17

Documento Digitalizado
12/08/2025 13:16

Documento Digitalizado
08/08/2025 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 09:02

Expedição em análise para assinatura
08/08/2025 09:01

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:18

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 14:14

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 14:14

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:58

Recebidos os autos
21/10/2024 11:58

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 00:19

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 09:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/10/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriano Loureiro Fernandes (OAB 17870/MS) Processo 0831608-09.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonia Erismeuda Maia da Mota - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
30/09/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:08

Recebidos os autos
19/04/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 08:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 07:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2024 18:46

Recebidos os autos
08/04/2024 18:46

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 16:49

Evolução da Classe Processual
13/12/2023 15:24

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 16:09

Recebidos os autos
12/12/2023 16:09

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 18:43

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 18:42

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 18:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:33

Transitado em Julgado em data
11/12/2023 14:54

Recebidos os autos
11/12/2023 14:54

Recebidos os autos
23/11/2022 16:07

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 16:06

Remetidos os Autos para destino.
23/11/2022 16:06

Remetidos os Autos para destino.
23/11/2022 13:21

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 11:36

Juntada de Petição de tipo
07/11/2022 03:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 23:15

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 18:16

Recebidos os autos
03/11/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2022 18:30

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 07:05

Juntada de Petição de tipo
16/09/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 06:45

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 06:42

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 06:42

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 06:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2022 15:07

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:06

Homologada a Transação
09/09/2022 14:07

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 00:05

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 05:47

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2022 18:33

Recebidos os autos
02/06/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2022 09:23

Juntada de Petição de tipo
21/02/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 18:22

Recebidos os autos
14/02/2022 18:22

Decisão ou Despacho
14/02/2022 17:40

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 00:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 09:41

Remetidos os Autos para destino.
26/10/2021 03:32

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 08:40

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 15:26

Recebidos os autos
05/10/2021 15:26

Juntada de Petição de tipo
04/10/2021 14:06

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 14:06

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 14:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/09/2021 16:31

Recebidos os autos
29/09/2021 16:31

Expedição de tipo de documento.
29/09/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 16:31

Homologada a Transação
29/09/2021 15:06

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 02:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 18:41

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2021 18:22

Juntada de Petição de tipo
11/05/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2021 04:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 18:12

Recebidos os autos
20/04/2021 18:12

Decisão ou Despacho
20/04/2021 14:14

Expedição de tipo de documento.
22/01/2021 18:10

Remetidos os Autos para destino.
19/11/2020 08:42

Apensado ao processo numero do processo
05/11/2020 11:56

Recebidos os autos
05/11/2020 11:56

Juntada de Petição de tipo
30/10/2020 15:52

Expedição de tipo de documento.
30/10/2020 15:51

Expedição de tipo de documento.
30/10/2020 15:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/10/2020 18:31

Remetidos os Autos para destino.
29/10/2020 18:28

Recebidos os autos
29/10/2020 18:25

Expedição de tipo de documento.
06/05/2020 21:21

Juntada de Petição de tipo
30/04/2020 03:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2020 13:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2020 13:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 13:27

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 11:30

Recebidos os autos
16/04/2020 11:30

Expedição de tipo de documento.
16/04/2020 11:29

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 11:29

Homologada a Transação
15/04/2020 17:57

Expedição de tipo de documento.
14/01/2020 18:05

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2019 16:53

Juntada de Petição de tipo
22/11/2019 12:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 00:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2019 11:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 11:26

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 16:18

Juntada de tipo de documento
19/11/2019 16:18

Juntada de tipo de documento
12/11/2019 09:28

Juntada de Petição de tipo
16/10/2019 14:26

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 11:22

Expedição de tipo de documento.
15/10/2019 15:09

Remetidos os Autos para destino.
15/10/2019 13:46

Tutela Provisória
08/10/2019 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2019 12:55

Expedição de tipo de documento.
08/10/2019 12:06

Remetidos os Autos para destino.
08/10/2019 12:06

Remetidos os Autos para destino.
08/10/2019 12:06

Recebidos os autos
07/10/2019 12:44

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2019 12:16

Recebidos os autos
07/10/2019 12:16

Juntada de tipo de documento
29/09/2019 11:08

Ato ordinatório praticado
29/09/2019 11:08

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 09:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2019 08:26

Ato ordinatório praticado
25/09/2019 16:18

Ato ordinatório praticado
25/09/2019 13:27

Recebidos os autos
25/09/2019 13:26

Declarada incompetência
24/09/2019 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2019 13:02

Recebidos os autos
23/09/2019 18:42

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
23/09/2019 18:42

Expedição de tipo de documento.
23/09/2019 18:39

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo