05/09/2025 10:20

Expedição em análise para assinatura
02/09/2025 11:03

Autos preparados para expedição
14/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 09:33

Juntada de tipo de documento
24/05/2025 01:40

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 10:26

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 10:26

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 21:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:31

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 01:14

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:12

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia da Conceição Montello (OAB 17322/MS) Processo 0829660-27.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Ortega Filho -

Vistos...

Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, segue decisão de saneamento e organização do processo.

O feito encontra-se em ordem, inexistindo nulidade a ser declarada ou questões processuais pendentes de resolução, tendo sido decretada a revelia do réu, sem prejuízo de regular acompanhamento (p. 143).

Delimitação das questões de fato controvertidas: São fixados os seguintes pontos controvertidos: a) a existência de incapacidade laborativa; b) o grau da incapacidade eventualmente existente (se definitiva ou temporária, bem como, em sendo definitiva, se total ou parcial); c) o termo inicial da incapacidade encontrada, se possível; e d) a prova ou não de ter havido acidente de trabalho (nexo causal).

Delimitação das questões de direito relevantes: A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que os ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

Assim, incumbe à parte autora provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu provar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito autoral, nos termos do artigo 373 do CPC.

Ainda, tem-se que a questão jurídica discutida pelas partes será analisada por este Juízo à luz da Lei 8.213/91.

Produção das provas: Extrai-se dos autos que foi postulada a produção de prova pericial, havendo manifesta necessidade de sua produção para esclarecimento dos fatos e formação da convicção deste julgador.

Assim, para a realização de exame pericial na parte requerente visando analisar o seu estado clínico nomeio como PERITO JUDICIAL o médico Dr.

José Luiz De Crudis Júnior, com endereço na Rua Antônio Maria Coelho, 1848, Centro, telefone: (67)3302-0038, e-mail [email protected], incumbindo-o de verificar eventuais sequelas/enfermidades que impliquem em incapacidade para o trabalho, bem como responder aos quesitos de p. 154/155 e os que forem apresentados pelas partes no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465 do CPC).

Arbitro honorários no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), valor que deverá ser antecipado pelo instituto requerido, conforme disposição legal.

Concedo ao instituto requerido o prazo de 10 (dez) dias para que comprove nos autos o pagamentos dos referidos honorários.

Comprovado o recolhimento, intime-se o expert pela via eletrônica para informe de data, intimando-se as partes.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia, para que o perito judicial apresente o laudo pericial em juízo.

As partes ficam devidamente intimadas, nos termos do artigo 465, § 1.º, do Código de Processo Civil, para que em 15 (quinze) dias indiquem assistentes técnicos e apresentem os quesitos.

Intimem-se também as partes para que tragam para a perícia eventuais documentos novos de que tenham a posse, querendo, passíveis de colaborar com a realização da prova, especialmente atestados médicos e exames clínicos recentes, juntando cópia simultaneamente no feito.

A parte requerente deverá ser intimada pessoalmente para comparecer ao ato.

Juntado aos autos o laudo pericial, vista dos autos para que as partes apresentem manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, levantando-se em favor do perito os seus honorários.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/08/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:36

Recebidos os autos
25/06/2024 18:36

Decisão ou Despacho
21/03/2024 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2024 00:50

Decorrido prazo de parte
10/03/2024 00:50

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:56

Decorrido prazo de parte
07/12/2023 00:56

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 15:22

Recebidos os autos
06/12/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 06:24

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 20:25

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:33

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:11

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 16:04

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 09:46

Juntada de Petição de tipo
25/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:30

Recebidos os autos
16/11/2023 14:30

Decisão ou Despacho
14/11/2023 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 17:31

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 02:42

Decorrido prazo de parte
18/09/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 07:07

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 15:57

Juntada de tipo de documento
01/09/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:26

Recebidos os autos
25/08/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2023 13:54

Recebidos os autos
17/05/2023 13:54

Recebidos os autos
01/03/2023 16:37

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 16:37

Remetidos os Autos para destino.
01/03/2023 16:37

Remetidos os Autos para destino.
01/03/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 07:55

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 01:00

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 19:46

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 18:21

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 18:10

Recebidos os autos
16/12/2022 18:10

Decisão ou Despacho
08/12/2022 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2022 19:15

Juntada de Petição de tipo
10/11/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 18:39

Recebidos os autos
07/11/2022 18:39

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 18:38

Declarada decadência ou prescrição
13/10/2022 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
11/10/2022 16:50

Juntada de Petição de tipo
05/10/2022 20:30

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 19:43

Recebidos os autos
29/09/2022 19:43

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 14:00

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 14:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2022 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 12:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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