07/08/2025 21:45

Certidão
07/08/2025 21:45

Recurso Eletrônico Baixado
07/08/2025 21:44

Transitado em Julgado em "data"
15/07/2025 22:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0829427-91.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Banco Itaucard S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Gms Tour Agencia de Viagens, Operadora Turística e Serviços de Reservas Ltda Me Advogada: Christiane da Costa Leite Novaes (OAB: 10423/MS) Recorrido: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Visto.

Em análise da manifestação de f. 241, verifico que assiste razão ao recorrido quanto à omissão no acórdão de f. 232-236, especificamente no que se refere à condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais e custas processuais.

Diante disso, por tratar-se de matéria passível de reconhecimento e correção de ofício, promovo a devida retificação, passando a constar na parte dispositiva do acórdão o seguinte: "Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação." Intime-se.

Cumpra-se
14/07/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 17:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/07/2025 17:58

Outras Decisões
19/05/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 20:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/01/2025 20:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/01/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 22:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:17

Expedição de "tipo de documento".
18/12/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0829427-91.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Banco Itaucard S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Gms Tour Agencia de Viagens, Operadora Turística e Serviços de Reservas Ltda Me Advogada: Christiane da Costa Leite Novaes (OAB: 10423/MS) Recorrido: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Participaram do julgamentos os juízes Liliana de Oliveira Monteiro (relatora), Waldir Peixoto Barbosa (1.º vogal) e Marcus Vinícius de Oliveira Elias (2.° vogal).
17/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:31

Não-Provimento
12/12/2024 08:30

Deliberação em Sessão
12/12/2024 08:30

Deliberação em Sessão
03/12/2024 16:30

Inclusão em pauta
03/12/2024 15:20

Inclusão em Pauta
18/06/2024 15:05

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
17/06/2024 18:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/06/2024 14:46

Expedida/certificada
10/06/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:45

Expedição de "tipo de documento".
10/06/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 00:01

Publicação
10/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0829427-91.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Banco Itaucard S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Gms Tour Agencia de Viagens, Operadora Turística e Serviços de Reservas Ltda Me Advogada: Christiane da Costa Leite Novaes (OAB: 10423/MS) Recorrido: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/06/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 17:06

Expedição de "tipo de documento".
06/06/2024 17:06

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/06/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 07:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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