11/12/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 15:23

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:34

Confirmada a intimação eletrônica
19/11/2024 22:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0829247-75.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Geovane Darci da Silveira Advogado: Esio Mello Monteiro (OAB: 7308/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
06/11/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2024 13:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/08/2024 16:44

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
10/04/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 02:07

Confirmada a intimação eletrônica
02/04/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 04:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:47

Conclusos para decisão
21/03/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:45

Distribuído por sorteio
21/03/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 19:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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