06/11/2024 17:42

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:41

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:47

Recebidos os autos
30/10/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:25

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:25

Processo Reativado
25/10/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:24

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:15

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 17:13

Recebidos os autos
05/09/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:20

Conclusos para despacho
03/09/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:18

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 08:08

Recebidos os autos
18/08/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:49

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Carlos de Arnaldo Silva Neto (OAB 19021/MS) Processo 0829666-95.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Nailder Pereira da Silva - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 5 (cinco) dias.
09/08/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.
09/08/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:39

Transitado em Julgado em #{data}
05/08/2024 08:19

Recebidos os autos
05/08/2024 08:19

Recebidos os autos
13/12/2023 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/12/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/12/2023 16:08

Juntada de Petição de Contra-razões
27/11/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Carlos de Arnaldo Silva Neto (OAB 19021/MS) Processo 0829666-95.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Nailder Pereira da Silva - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimam-se as partes acerca da decisão: "I.

Recebo o Recurso Inominado no seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei nº 9.099/95).

II.

Intime-se o(a) recorrido(a) para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42 § 2º da Lei 9.099/95.

III.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.

IV.

Vindas estas ou transcorrido o prazo, remetam-se à Colenda Turma Recursal Mista para processamento do recurso.

I-se.".
22/11/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.
22/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:54

Recebidos os autos
25/10/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 17:11

Conclusos para despacho
23/10/2023 17:09

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:09

Juntada de Petição de recurso inominado
20/10/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 07:14

Realizado cálculo de custas
16/10/2023 10:35

Realizado cálculo de custas
09/10/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Carlos de Arnaldo Silva Neto (OAB 19021/MS) Processo 0829666-95.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Nailder Pereira da Silva - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação das partes da sentença de fls. 232/240 - Juiz Leigo: Diante do exposto, rejeita-se a preliminar arguida pela Demandada, e com fundamento no artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julgam-se parcialmente procedentes os pedidos elencados na petição inicial para: 1- Condenar a Demandada ao pagamento da quantia de R$ 6.038,80 (seis mil e trinta e oito reais e oitenta centavos), cujo valor deverá incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, bem como ser atualizado monetariamente pelo índice do IGPM/FGV, a contar da data do evento danoso; 2- Condenar a Demandada a indenizar a Demandante pelos danos morais, no valor arbitrado de R$ 6.000,00 (seis mil reais), cujo montante deverá incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do evento danoso, nos termos do enunciado na Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça, por se tratar de responsabilidade civil extracontratual (contrato inexistente), bem como ser atualizado monetariamente pelo IGPM/FGV a partir da data da publicação dessa decisão, nos termos da Súmula nº 362 do STJ.

Sem custas nem honorários nesta fase processual, ex vi do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença à MM.

Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Campo Grande/MS, 25 de setembro de 2023.

Ildeberto de Santana Juiz Leigo***Juiz de Direito: AUTOS N.º 0829666-95.2022.8.12.0110 VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.

Campo Grande, 27/09/2023.
06/10/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 10:50

Expedição de Certidão.
01/10/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 10:50

Homologada a Transação
01/10/2023 10:50

Recebidos os autos
01/10/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 01:12

Conclusos para julgamento
24/07/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2023 13:12

Expedição de Certidão.
28/06/2023 13:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/06/2023 17:36

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/03/2023 17:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/06/2023 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
07/03/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2023 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2023.
12/01/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 09:20

Expedição de Carta.
20/12/2022 04:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 15:53

Expedição de Certidão.
06/12/2022 15:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2023 05:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
02/12/2022 19:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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