TJMS - 0827364-66.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 13:53
Arquivado Definitivamente
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20/06/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 01:47
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0827364-66.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Sudamerica Clube de Serviços Advogado: André Luiz Lunardon (OAB: 23304/PR) Advogado: Thaís Lunardon Toledo (OAB: 70334/PR) Apelante: Vanilda da Silva Acosta Advogado: Gabriel Cassiano de Abreu (OAB: 15511/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Sudamerica Clube de Serviços Advogado: André Luiz Lunardon (OAB: 23304/PR) Advogado: Thaís Lunardon Toledo (OAB: 70334/PR) Apelado: Vanilda da Silva Acosta Advogado: Gabriel Cassiano de Abreu (OAB: 15511/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - DEFEITO EM ÁUDIO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDO - NULIDADE DA SENTENÇA - RECURSO DE SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS PROVIDO E PREJUDICADOS OS DEMAIS.
Verificando-se que o Magistrado extinguiu o feito sem analisar a existência de defeito técnico em áudio, bem como sem intimar a apelante para regularização do meio de prova, inarredável a nulidade da Sentença em razão do cerceamento de defesa, devendo os autos retornarem à origem para o devido processamento do feito.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
22/05/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 17:01
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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16/05/2023 08:17
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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23/02/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 01:56
INCONSISTENTE
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23/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/02/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 14:40
Conclusos para decisão
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17/02/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2023 14:40
Distribuído por sorteio
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17/02/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 12:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2023
Ultima Atualização
19/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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