28/02/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 14:35

Transitado em Julgado em "data"
28/02/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 02:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:54

Expedição de "tipo de documento".
23/01/2025 06:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:01

Publicação
23/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/01/2025 09:06

Não-Provimento
03/11/2024 21:33

Inclusão em pauta
18/10/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:01

Publicação
16/09/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0828714-19.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Janete Ribeiro Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2024.
13/09/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 14:02

Expedição de "tipo de documento".
13/09/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0828714-19.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Janete Ribeiro Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Sendo assim, diante da ausência de demonstração da existência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame das provas e fatos e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se.
26/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0828714-19.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Janete Ribeiro Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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