09/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 15:46

Transitado em Julgado em #{data}
17/09/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica
17/09/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827582-24.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luciano de Araújo Martins Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
13/09/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 18:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/07/2024 22:48

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
03/06/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 02:22

Confirmada a intimação eletrônica
15/05/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 03:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 16:00

Conclusos para decisão
14/05/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:50

Distribuído por sorteio
14/05/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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