TJMS - 0826335-08.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 11:58
Arquivado Definitivamente
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12/09/2024 11:52
Transitado em Julgado em #{data}
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19/08/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 03:05
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0826335-08.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Ligue Movel S.a Advogado: Alan Vinicius Molina (OAB: 80332/PR) Advogado: Walter Lucas Ikeda (OAB: 87709/PR) Advogado: Renan Hiromi Funai Rodrigues (OAB: 80333/PR) Recorrente: Damares Costa Machado Advogada: Kelle Caroline Dias (OAB: 25069/MS) Recorrido: Ligue Tv Por Assinatura Ltda Advogado: Alan Vinicius Molina (OAB: 80332/PR) Advogado: Renan Hiromi Funai Rodrigues (OAB: 80333/PR) Advogado: Walter Lucas Ikeda (OAB: 87709/PR) E M E N T A - RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSUMIDOR - SERVIÇO DE INTERNET E DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - INDISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS DE MULTIMÍDIA CONTRATADOS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - CANCELAMENTO DAS COBRANÇAS - DEVER DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS - MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
16/08/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 17:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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15/08/2024 17:16
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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02/08/2024 16:31
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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18/01/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 10:38
INCONSISTENTE
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06/09/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/09/2023 16:10
Conclusos para decisão
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05/09/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 15:37
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 15:37
Distribuído por sorteio
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05/09/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 08:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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