TJMS - 0826383-64.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2025 08:45
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 08:45
Arquivado Definitivamente
-
07/05/2025 08:44
Transitado em Julgado em "data"
-
08/04/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 11:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
08/04/2025 11:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
08/04/2025 01:35
Confirmada
-
08/04/2025 01:35
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 22:12
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 10:04
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 10:04
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/03/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 00:01
Publicação
-
28/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0826383-64.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Apelado: Manoel Raimundo Barbosa da Silva Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO LATERAL CAUSADA PELA VIATURA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - EC Nº 113/2021 - INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
27/03/2025 07:33
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 17:19
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 17:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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26/03/2025 17:19
Provimento em Parte
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17/03/2025 17:29
Inclusão em pauta
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25/02/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 01:49
Confirmada
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18/02/2025 01:49
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 07:25
Expedida/certificada
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07/02/2025 03:55
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 03:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/02/2025 03:55
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 00:01
Publicação
-
07/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0826383-64.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Apelado: Manoel Raimundo Barbosa da Silva Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
06/02/2025 17:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/02/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 13:55
Expedição de "tipo de documento".
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06/02/2025 13:55
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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06/02/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 07:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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