17/02/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:32

Realizado cálculo de custas
17/02/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:12

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 13:11

Transitado em Julgado em data
22/08/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Marques (OAB 11748/MS), Orlando Arthur Filho (OAB 5697/MS), Juliana Morais Arthur (OAB 11263/MS), João Batista da Rocha Filho (OAB 13889B/MS), Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB 15409/MS), Juliano Bezerra Ajala (OAB 18710/MS) Processo 0829037-02.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Juliano Bezerra Ajala, Juliano Bezerra Ajala, Juliano Bezerra Ajala, Juliano Bezerra Ajala - Exectdo: Pociano Ramon do Nascimento - Ante o exposto, para que operem os legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e, por consequência, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil (aplicado também aos processos de execução, ex vi do art. 771, parágrafo único c/c art. 925, ambos do CPC), SOLVENDO O MÉRITO da controvérsia, a teor do art. 354 do CPC, EXTINGO a presente demanda.

Honorários, custas e despesas na forma da lei ou como firmado no acordo, se for o caso, sendo que "havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente" (CPC 90, § 2º) e "se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver" (CPC 90, § 3º).

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) levantem-se os gravames ocasionados em decorrência desta ação, tudo conforme objeto de acordo, se for o caso, expedindo-se o necessário para tanto. (v) desde já fica autorizado eventual levantamento de valores, uma vez que, independentemente de as partes renunciarem aos prazos das vias impugnativas, "considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer" (CPC 1.000, parágrafo único), daí porque deve ser certificado, desde já, o trânsito em julgado.

Não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (vi) ressalto que o acordo vincula apenas as partes, não limitando, vinculando ou extinguindo direito de terceiros, ainda que diga respeito a coisa indivisível, nos termos do art. 844, do Código civil.

Cumpra-se.
21/08/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:05

Recebidos os autos
08/08/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:04

Homologada a Transação
15/07/2024 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 15:19

Recebidos os autos
21/05/2024 15:19

Recebidos os autos
31/07/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 11:40

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 11:40

Remetidos os Autos para destino.
01/03/2023 11:40

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:43

Juntada de tipo de documento
27/02/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 21:00

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 21:00

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 21:53

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
25/01/2023 00:16

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 20:41

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 07:50

Realizado cálculo de custas
09/01/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 07:52

Realizado cálculo de custas
19/12/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:55

Recebidos os autos
16/12/2022 16:55

Decisão ou Despacho
18/11/2022 14:58

Realizado cálculo de custas
20/06/2022 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2022 15:15

Juntada de Petição de tipo
15/06/2022 15:15

Juntada de Petição de tipo
08/06/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 20:29

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 09:55

Juntada de Petição de tipo
01/06/2022 22:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 18:12

Recebidos os autos
26/05/2022 18:12

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 18:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/04/2022 08:34

Juntada de tipo de documento
04/04/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 17:34

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 17:34

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 08:05

Juntada de tipo de documento
04/03/2022 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2022 12:45

Juntada de Petição de tipo
16/02/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 11:27

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 07:11

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 19:45

Juntada de Petição de tipo
09/02/2022 19:45

Juntada de Petição de tipo
28/01/2022 03:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 22:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 18:10

Juntada de tipo de documento
15/12/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 02:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 10:12

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 10:12

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 10:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/11/2021 08:16

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 08:15

Realizado cálculo de custas
26/11/2021 08:11

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 08:11

Realizado cálculo de custas
26/11/2021 08:11

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 08:11

Realizado cálculo de custas
25/11/2021 10:10

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
24/11/2021 13:39

Recebidos os autos
24/11/2021 13:39

Determinada Requisição de Informações
11/11/2021 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2021 16:10

Juntada de Petição de tipo
04/11/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2021 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2021 08:00

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 18:45

Realizado cálculo de custas
29/10/2021 18:43

Realizado cálculo de custas
29/10/2021 18:40

Realizado cálculo de custas
29/10/2021 18:37

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 18:37

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 18:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 12:27

Recebidos os autos
25/10/2021 12:27

Recebidos os autos
22/10/2021 12:00

Transitado em Julgado em data
24/10/2020 12:58

Expedição de tipo de documento.
24/10/2020 12:58

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2020 12:58

Remetidos os Autos para destino.
06/10/2020 09:09

Juntada de Petição de tipo
02/10/2020 10:05

Juntada de Petição de tipo
02/10/2020 09:51

Juntada de Petição de tipo
29/09/2020 10:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 12:46

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2020 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2020 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2020 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2020 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2020 07:47

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 14:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 07:05

Juntada de Petição de tipo
04/09/2020 06:55

Juntada de Petição de tipo
03/09/2020 17:14

Juntada de Petição de tipo
02/09/2020 13:27

Juntada de tipo de documento
25/08/2020 18:40

Juntada de Petição de tipo
13/08/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
11/08/2020 00:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2020 00:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2020 07:41

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 18:14

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 18:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 17:47

Recebidos os autos
07/08/2020 17:47

Expedição de tipo de documento.
07/08/2020 17:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2020 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2020 07:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 21:15

Juntada de Petição de tipo
05/08/2020 17:58

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 15:05

Recebidos os autos
05/08/2020 15:05

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2020 16:06

Juntada de tipo de documento
29/07/2020 18:03

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 12:32

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2020 07:54

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 14:42

Expedição de tipo de documento.
27/07/2020 13:23

Remetidos os Autos para destino.
27/07/2020 13:16

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 12:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 17:29

Recebidos os autos
24/07/2020 17:29

Expedição de tipo de documento.
24/07/2020 17:29

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 17:29

Julgado procedente o pedido
28/05/2020 02:22

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2020 08:05

Juntada de Petição de tipo
11/02/2020 14:18

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2020 08:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 14:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 22:35

Juntada de Petição de tipo
30/01/2020 12:54

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2020 07:47

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 16:58

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 11:18

Recebidos os autos
28/01/2020 11:18

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 14:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 14:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 14:09

Juntada de tipo de documento
11/12/2019 14:08

Juntada de tipo de documento
04/12/2019 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2019 15:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 14:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2019 07:48

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 16:32

Juntada de Petição de tipo
26/11/2019 16:20

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 16:16

Expedição de tipo de documento.
26/11/2019 14:47

Recebidos os autos
26/11/2019 14:47

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 13:33

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 16:29

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2019 13:00

Juntada de Petição de tipo
14/11/2019 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2019 07:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 15:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 14:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 17:03

Recebidos os autos
11/11/2019 17:03

Emenda a inicial
25/03/2019 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2019 12:46

Juntada de Petição de tipo
25/03/2019 10:00

Juntada de Petição de tipo
18/03/2019 12:39

Ato ordinatório praticado
15/03/2019 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2019 12:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2019 12:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2019 17:09

Juntada de Petição de tipo
15/02/2019 15:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2019 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2019 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2019 18:20

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 18:20

Ato ordinatório praticado
11/02/2019 17:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2019 21:52

Juntada de Petição de tipo
07/01/2019 16:02

Ato ordinatório praticado
07/01/2019 12:40

Juntada de tipo de documento
17/12/2018 18:32

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 14:37

Audiência tipo de audiência situação.
06/12/2018 14:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2018 12:53

Ato ordinatório praticado
06/12/2018 12:47

Juntada de tipo de documento
06/12/2018 00:51

Expedição de tipo de documento.
05/12/2018 18:12

Juntada de tipo de documento
28/11/2018 18:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 18:25

Juntada de tipo de documento
28/11/2018 18:24

Juntada de tipo de documento
28/11/2018 18:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 13:46

Juntada de tipo de documento
26/11/2018 13:33

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 13:33

Ato ordinatório praticado
14/11/2018 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2018 15:01

Juntada de Petição de tipo
14/11/2018 12:36

Ato ordinatório praticado
14/11/2018 12:36

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 16:20

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 16:19

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 15:19

Expedição de tipo de documento.
12/11/2018 15:19

Expedição de tipo de documento.
12/11/2018 15:19

Expedição de tipo de documento.
12/11/2018 14:22

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 14:21

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 12:39

Expedição de tipo de documento.
12/11/2018 12:39

de Instrução e Julgamento
09/11/2018 13:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2018 14:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2018 13:07

Juntada de Petição de tipo
31/10/2018 15:20

Audiência tipo de audiência situação.
31/10/2018 12:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2018 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2018 13:28

Ato ordinatório praticado
26/10/2018 15:35

Ato ordinatório praticado
26/10/2018 15:34

Ato ordinatório praticado
26/10/2018 15:34

Ato ordinatório praticado
26/10/2018 12:27

Juntada de tipo de documento
26/10/2018 12:27

Juntada de tipo de documento
25/10/2018 16:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2018 16:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2018 15:22

Juntada de tipo de documento
15/10/2018 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2018 13:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 15:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2018 14:49

Expedição de tipo de documento.
09/10/2018 14:48

Expedição de tipo de documento.
09/10/2018 14:48

Expedição de tipo de documento.
09/10/2018 14:08

Ato ordinatório praticado
09/10/2018 14:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2018 13:51

Expedição de tipo de documento.
09/10/2018 13:50

de Instrução e Julgamento
09/10/2018 13:48

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 18:40

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 15:38

Recebidos os autos
08/10/2018 15:38

Concedida a Medida Liminar
05/10/2018 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2018 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2018 13:00

Juntada de Petição de tipo
27/09/2018 13:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2018 13:57

Ato ordinatório praticado
24/09/2018 17:49

Ato ordinatório praticado
24/09/2018 17:06

Recebidos os autos
24/09/2018 17:06

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2018 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2018 15:05

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
21/09/2018 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2018

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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