08/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte executada acerca do recurso de apelação de f. 617-626 para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
17/07/2025 17:32

Recebidos os autos
17/07/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2025 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 17:17

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 17:17

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 14:21

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), João Ferraz (OAB 10273/MS), Rodrigo Presa Paz (OAB 15180/MS) Processo 0828582-71.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Espíndola - Exectdo: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda - Com a juntada da planilha de cálculo, vista às partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.
17/02/2025 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:47

Recebidos os autos
11/02/2025 18:46

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
11/02/2025 18:46

Realizado Cálculo de Liquidação
11/02/2025 18:46

Realizado Cálculo de Liquidação
22/01/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:02

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), João Ferraz (OAB 10273/MS), Rodrigo Presa Paz (OAB 15180/MS) Processo 0828582-71.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Espíndola - Exectdo: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda -

Vistos.

Fls. 585/589.

Defere-se.

Expeça-se o alvará do valor incontroverso.

No mais, considerando que há alegação de excesso de execução, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo.

Com a juntada da planilha de cálculo, vista às partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, tornem os autos conclusos para apreciação da impugnação ao cumprimento de sentença.
06/12/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:48

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:16

Recebidos os autos
28/11/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 07:30

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: João Ferraz (OAB 10273/MS) Processo 0828582-71.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Espíndola - Exectdo: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda - Intimação da parte exequente para manifestação acerca da impugnação de f. 576-578 e documentos.
12/09/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 20:10

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 20:10

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), João Ferraz (OAB 10273/MS), Rodrigo Presa Paz (OAB 15180/MS) Processo 0828582-71.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Espíndola - Exectdo: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda -

Vistos.

Recebe-se a petição de fls. 560/565.

Altere-se a classe processual, dando início a fase de cumprimento de sentença.

Anote-se.

Após, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, ou, caso seja defendida pela Defensoria Pública, pessoalmente, para que promova o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena incidir multa de 10% sobre o valor da dívida, bem como honorários também de 10%, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Se a parte requerida tiver sido citada por edital na fase de conhecimento e sido revel, a intimação deverá ser feita nessa fase também por edital (art. 513, § 2.º, IV, CPC).

Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorrer após 01 ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação para pagamento deverá ser feita por meio de carta com AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC (art. 513, § 4.º, CPC).

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação.

Apresentada impugnação, voltem-me para análise.

Não adimplida a dívida no prazo assinalado, havendo requerimento de penhora via Bacenjud, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito e, em seguida, voltem-me conclusos para análise.
15/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 07:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2024 13:55

Evolução da Classe Processual
12/07/2024 13:54

Realizado cálculo de custas
03/07/2024 09:39

Recebidos os autos
03/07/2024 09:39

Determinada Requisição de Informações
01/07/2024 08:44

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
27/06/2024 19:07

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:21

Apensado ao processo numero do processo
17/06/2024 19:03

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 20:19

Recebidos os autos
06/06/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 10:09

Realizado cálculo de custas
13/05/2024 10:08

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:11

Recebidos os autos
29/04/2024 11:11

Recebidos os autos
20/03/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
10/02/2023 09:16

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 09:16

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2023 09:16

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 22:56

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 22:00

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:35

Juntada de Petição de tipo
24/11/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 09:58

Recebidos os autos
08/11/2022 09:58

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 09:58

Embargos de Declaração Acolhidos
28/07/2022 15:52

Juntada de Petição de tipo
25/07/2022 22:28

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2022 18:31

Juntada de Petição de tipo
21/07/2022 18:50

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 17:45

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:23

Recebidos os autos
04/07/2022 15:23

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:23

Julgado procedente em parte do pedido
16/03/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 06:32

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 18:12

Recebidos os autos
14/03/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 00:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 02:27

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 20:22

Juntada de tipo de documento
16/11/2021 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 16:51

Juntada de Petição de tipo
08/11/2021 18:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 18:05

Juntada de Petição de tipo
04/11/2021 17:03

de Instrução e Julgamento
03/11/2021 02:30

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 12:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 12:09

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 18:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 17:50

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 02:23

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 17:52

Recebidos os autos
12/07/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 15:44

Expedição de tipo de documento.
29/06/2021 15:44

de Instrução e Julgamento
29/06/2021 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2020 08:25

Juntada de Petição de tipo
08/07/2020 09:27

Preliminar
08/06/2020 07:49

Juntada de tipo de documento
01/06/2020 16:51

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 17:01

Expedição de tipo de documento.
30/04/2020 10:16

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 10:15

Expedição de tipo de documento.
29/04/2020 15:36

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2020 08:17

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 16:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 16:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 19:16

Recebidos os autos
08/11/2019 19:15

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 14:47

Expedição de tipo de documento.
08/11/2019 14:46

de Instrução e Julgamento
08/11/2019 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2019 14:31

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 02:51

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 17:48

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 17:48

Decorrido prazo de parte
14/08/2019 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2019 08:06

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 16:56

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 17:21

Recebidos os autos
12/08/2019 17:21

Decisão ou Despacho
14/03/2019 16:48

Expedição de tipo de documento.
21/09/2018 07:18

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 07:17

Ato ordinatório praticado
24/07/2018 09:37

Juntada de tipo de documento
19/07/2018 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2018 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2018 11:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2018 17:24

Juntada de Petição de tipo
02/07/2018 19:00

Juntada de Petição de tipo
26/06/2018 16:45

Ato ordinatório praticado
22/06/2018 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2018 13:12

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 17:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 17:03

Apensado ao processo numero do processo
20/06/2018 15:02

Recebidos os autos
20/06/2018 15:02

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2018 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2018 17:33

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2018 17:33

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2018 17:29

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2018 17:29

Decorrido prazo de parte
12/04/2018 17:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2018 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2018 10:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2018 13:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2018 13:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2018 12:10

Ato ordinatório praticado
09/04/2018 14:54

Recebidos os autos
09/04/2018 14:45

Decisão ou Despacho
11/12/2017 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2017 17:43

Ato ordinatório praticado
07/12/2017 15:55

Juntada de Petição de tipo
21/11/2017 14:16

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2017 12:14

Ato ordinatório praticado
17/11/2017 13:45

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 20:33

Juntada de Petição de tipo
27/10/2017 13:48

Ato ordinatório praticado
26/10/2017 16:35

de Conciliação
26/10/2017 14:00

Juntada de Petição de tipo
29/09/2017 07:04

Juntada de tipo de documento
18/09/2017 15:46

Ato ordinatório praticado
15/09/2017 18:29

Expedição de tipo de documento.
14/09/2017 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2017 13:53

Ato ordinatório praticado
13/09/2017 15:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2017 14:29

Ato ordinatório praticado
13/09/2017 14:29

Expedição de tipo de documento.
13/09/2017 14:28

de Instrução e Julgamento
13/09/2017 09:07

Recebidos os autos
13/09/2017 08:10

Decisão ou Despacho
04/09/2017 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2017 14:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2018

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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