01/10/2024 15:24

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 02:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/08/2024.
20/08/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Leonardo Drumond Gruppi (OAB 163781/SP), João Wilson de Araujo (OAB 24776/MS), Waldir Jorge de Araújo (OAB 25632/MS), Rita de Cassia Maciel Franco (OAB 27116/MS) Processo 0828802-30.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Margarida Acosta - Exectdo: Boa Vista Serviços S/A., Associação Comercial de São Paulo - Não conheço do pedido de f. 1192-1193 e 1200, pois, a despeito de ter sido protocolado no mesmo dia em que ocorreu o trânsito em julgado da sentença de f. 1184, esta só pode ser modificada pelo Magistrado para correção de erro material, ou através de embargos de declaração, para sanar omissão, contradição ou obscuridade.

E é cediço que os embargos de declaração possuem prazo de cinco dias para sua interposição, de modo que não há como afastar a coisa julgada no caso em comento.

Sendo assim, cumpra-se a sentença de f. 1184, Expeça-se alvará.

Feito isso, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/07/2024 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.
17/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:32

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:38

Recebidos os autos
15/07/2024 15:38

Decisão ou Despacho
11/06/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 14:31

Conclusos para decisão
17/05/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.
17/04/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:20

Recebidos os autos
16/04/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 14:15

Conclusos para decisão
15/02/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 01:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/02/2024.
15/02/2024 01:01

Expedição de Certidão.
07/02/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.
06/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:46

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:18

Recebidos os autos
05/02/2024 16:18

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/11/2023 11:26

Conclusos para decisão
30/10/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.
03/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
08/09/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 13:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
23/08/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
16/08/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 10:15

Expedição de Ofício.
16/08/2023 10:15

Expedição de Ofício.
14/08/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.
11/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 08:59

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/08/2023 15:26

Recebidos os autos
07/08/2023 15:26

Determinada Requisição de Informações
02/08/2023 06:18

Conclusos para despacho
01/08/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 18:35

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 18:35

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 18:35

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.
24/07/2023 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.
24/07/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 06:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 06:11

Realizado cálculo de custas
24/07/2023 06:11

Realizado cálculo de custas
24/07/2023 06:10

Expedição de Certidão.
24/07/2023 06:10

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 11:54

Recebidos os autos
21/07/2023 11:54

Recebidos os autos
01/06/2023 13:00

Transitado em Julgado em #{data}
26/05/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/05/2022 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/05/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 14:10

Juntada de Petição de Contra-razões
04/05/2022 14:05

Juntada de Petição de Contra-razões
22/04/2022 00:41

Expedição de Certidão.
13/04/2022 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2022.
13/04/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 13:02

Expedição de Certidão.
12/04/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 07:40

Juntada de Petição de Apelação
07/03/2022 07:42

Expedição de Certidão.
25/02/2022 07:58

Expedição de Certidão.
25/02/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 21:16

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2022.
18/02/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 15:16

Recebidos os autos
15/02/2022 15:16

Expedição de Certidão.
15/02/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 18:42

Julgado procedente em parte o pedido
03/02/2022 12:39

Conclusos para julgamento
02/02/2022 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 18:15

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 18:10

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2021.
08/12/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 15:52

Recebidos os autos
06/12/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2021 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2021 03:32

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 11:36

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2021 12:03

Conclusos para despacho
14/10/2021 02:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/10/2021.
06/10/2021 08:07

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2021.
05/10/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 08:42

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 17:02

Juntada de Petição de contestação
01/10/2021 16:53

Juntada de Petição de contestação
20/09/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 13:01

Expedição de Carta.
17/09/2021 13:01

Expedição de Carta.
17/09/2021 07:22

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2021.
16/09/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 17:39

Recebidos os autos
03/09/2021 14:13

Determinada Requisição de Informações
25/08/2021 13:53

Conclusos para despacho
24/08/2021 08:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
24/08/2021 08:08

Expedição de Certidão.
24/08/2021 08:08

INCONSISTENTE
24/08/2021 08:08

Expedição de Certidão.
24/08/2021 08:08

INCONSISTENTE
24/08/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 07:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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