21/07/2025 17:53

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:05

Recebidos os autos
12/05/2025 15:05

Decisão ou Despacho
15/04/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 09:41

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 15:23

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 10:45

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 10:22

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 10:22

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:05

Recebidos os autos
27/02/2025 18:05

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
27/02/2025 18:05

Realizado Cálculo de Liquidação
27/02/2025 18:05

Realizado Cálculo de Liquidação
27/02/2025 18:05

Realizado Cálculo de Liquidação
27/02/2025 18:05

Realizado Cálculo de Liquidação
27/02/2025 18:05

Realizado Cálculo de Liquidação
27/02/2025 18:04

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 07:51

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Nilza Maria da Silva (OAB 15360/MS), Rodrigo Scopel (OAB 18640A/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0828246-96.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edivaldo de Souza Moreira - Exectdo: Banco Santander (Brasil) S.A., B2W Companhia Digital, Banco Votorantim S.A. -

Vistos.

Em execuções de sentença, a jurisprudência não presume asolidariedadeentre os devedores, exceto se expressamente prevista por lei ou contratada pelas partes.

No caso dos autos, não obstante asentençanão traga previsão expressa desolidariedadeentre os devedores, referida condição decorre do parágrafo único, do art. 7º do Código de Defesa doConsumidor, além de ter condenado todos os réus ao pagamento dos danos materiais e morais, sem discriminar percentual de cada devedor.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

DISPOSITIVO DA SENTENÇA.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

DECISÃO REFORMADA. 1.

O parágrafo único do artigo 1.015 do CPC autoriza a interposição de agravo de instrumento de qualquer decisão interlocutória proferida em cumprimento de sentença. 2.

No caso concreto, a imposição de responsabilidade decorreu de regra legal segundo a qual, tendo mais de um autor a ofensa, todos respondem solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo, nos termos do art. 7º, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.

Também não há falar na inviabilidade de presunção da solidariedade porque o dispositivo da sentença foi claro em condenar ambos os réus-executados na integralidade do pagamento do valor arbitrado, não discriminando percentual a cada devedor. 3.

Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJ-DF 07149354220178070000 DF 0714935-42.2017.8.07.0000, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, Data de Julgamento: 22/02/2018, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe : 02/03/2018 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, por se tratar de responsabilidade solidária, por determinação legal, retornem os autos à contadoria para elaboração de novo cálculo.

Com o novo cálculo, manifestem-se as partes em 10 dias.

Após, tornem os autos conclusos.
25/02/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:14

Recebidos os autos
13/02/2025 16:14

Decisão ou Despacho
12/12/2024 21:15

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Nilza Maria da Silva (OAB 15360/MS), Rodrigo Scopel (OAB 18640A/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0828246-96.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edivaldo de Souza Moreira - Exectdo: Banco Santander (Brasil) S.A., B2W Companhia Digital - Com a certidão e cálculos da Contadoria Judicial de fls. 644/648, manifestem-se as partes, em 05 dias.
04/12/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 20:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Nilza Maria da Silva (OAB 15360/MS), Rodrigo Scopel (OAB 18640A/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0828246-96.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edivaldo de Souza Moreira - Exectdo: Banco Santander (Brasil) S.A., B2W Companhia Digital -

Vistos.

Para análise da suficiência do depósito, nos termos do art. 526, §1º, do CPC, encaminhem-se os autos à contadoria a fim de apurar se há valores em pendentes de pagamento.

Com o cálculo, manifestem-se as partes em 05 dias.

Após, tornem os autos conclusos.
28/11/2024 19:14

Recebidos os autos
28/11/2024 19:14

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
28/11/2024 19:13

Realizado Cálculo de Liquidação
28/11/2024 19:13

Realizado Cálculo de Liquidação
28/11/2024 19:13

Realizado Cálculo de Liquidação
28/11/2024 19:13

Realizado Cálculo de Liquidação
28/11/2024 19:13

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:46

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 15:26

Recebidos os autos
26/11/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 12:29

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 12:29

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Nilza Maria da Silva (OAB 15360/MS), Rodrigo Scopel (OAB 18640A/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0828246-96.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edivaldo de Souza Moreira - Exectdo: Banco Santander (Brasil) S.A., B2W Companhia Digital, Banco Votorantim S.A. -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração opostos pelo Executado Banco Votorantim S/A a fls. 617/618 como simples petição.

No caso, como não houve o recebimento do cumprimento de sentença de fls. 568/572, em razão do pagamento espontâneo parcial pelos Executados, não se justifica a inclusão da multa prevista no art. 523, §1°, do CPC e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atualizado da dívida, razão pela qual tais encargos deverão ser excluídos do cálculo do débito.

I.

Defiro a expedição, imediata, do alvará ao Exequente do valor integral depositado na subconta, na conta mencionada a fls. 624.

II.

Após, intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar planilha atualizada do débito, abatendo-se o valor levantado pelo alvará acima determinado, bem como deve excluir a multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

III.

Em seguida, intimem-se os Executados para, querendo, efetuar o pagamento dos valores apresentados no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.

IV.

Após, diga o Exequente o que de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito.

V. Às providências e intimações necessárias.

Fica por este ato intimado Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar planilha atualizada do débito, abatendo-se o valor levantado pelo alvará acima determinado, bem como deve excluir a multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento).
19/07/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:35

Recebidos os autos
18/07/2024 10:22

Outras Decisões
16/05/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 16:04

Recebidos os autos
27/03/2024 16:04

Outras Decisões
27/12/2023 00:03

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 21:45

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:35

Recebidos os autos
09/11/2023 15:33

Decisão ou Despacho
29/10/2023 03:11

Realizado cálculo de custas
28/08/2023 19:55

Juntada de tipo de documento
24/08/2023 12:51

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
22/08/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 12:15

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 08:15

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 08:15

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 14:52

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 14:52

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
01/08/2023 15:52

Juntada de Petição de tipo
29/07/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
26/07/2023 12:28

Realizado cálculo de custas
26/07/2023 12:25

Realizado cálculo de custas
24/07/2023 12:55

Realizado cálculo de custas
20/07/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2023 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 15:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:10

Evolução da Classe Processual
19/07/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 19:00

Transitado em Julgado em data
18/07/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 11:48

Recebidos os autos
18/07/2023 11:48

Recebidos os autos
15/03/2023 09:49

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 09:49

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2023 09:49

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 16:26

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 22:23

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 20:40

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 22:10

Juntada de tipo de documento
16/12/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:30

Recebidos os autos
13/12/2022 16:30

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:00

Pedido conhecido em parte e improcedente
05/09/2022 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2022 13:10

Decorrido prazo de parte
01/09/2022 10:05

Juntada de Petição de tipo
30/08/2022 13:50

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 17:52

Juntada de Petição de tipo
17/08/2022 15:45

Juntada de Petição de tipo
16/08/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 15:04

de Instrução e Julgamento
09/08/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
08/08/2022 18:45

Juntada de Petição de tipo
07/08/2022 21:25

Juntada de Petição de tipo
05/08/2022 14:25

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 14:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/08/2022 14:24

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 14:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/08/2022 14:14

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 14:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2022 19:26

Juntada de tipo de documento
15/06/2022 18:05

Juntada de tipo de documento
09/06/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 13:47

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 18:05

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 18:05

de Instrução e Julgamento
08/06/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 00:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 17:14

Recebidos os autos
06/06/2022 17:14

Decisão ou Despacho
03/06/2022 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 14:06

Juntada de Petição de tipo
19/05/2022 23:19

Juntada de tipo de documento
18/05/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 15:29

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 18:35

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 18:35

de Instrução e Julgamento
11/05/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 18:57

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 18:13

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 17:14

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 17:14

de Instrução e Julgamento
12/04/2022 17:32

Recebidos os autos
12/04/2022 17:32

Decisão ou Despacho
27/01/2022 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2022 15:30

Juntada de Petição de tipo
22/12/2021 13:20

Juntada de Petição de tipo
17/12/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 10:55

Recebidos os autos
15/12/2021 10:55

Decisão ou Despacho
25/08/2021 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2021 12:10

Juntada de Petição de tipo
23/08/2021 10:36

Juntada de Petição de tipo
19/08/2021 05:54

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 14:22

Juntada de tipo de documento
18/08/2021 07:40

Juntada de Petição de tipo
13/08/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 19:48

Recebidos os autos
09/08/2021 19:48

Decisão ou Despacho
23/07/2021 17:47

Juntada de Petição de tipo
03/11/2020 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2020 11:21

Juntada de Petição de tipo
26/10/2020 17:33

de Conciliação
26/10/2020 11:24

Juntada de tipo de documento
26/10/2020 11:21

Juntada de Petição de tipo
23/10/2020 12:08

Juntada de Petição de tipo
19/10/2020 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2020 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2020 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2020 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2020 10:51

Juntada de Petição de tipo
19/10/2020 07:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 14:15

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 19:11

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 13:46

Expedição de tipo de documento.
28/08/2020 18:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 18:24

Juntada de tipo de documento
22/07/2020 11:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 11:22

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 17:36

Juntada de Petição de tipo
04/06/2020 11:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2020 21:19

Expedição de tipo de documento.
29/05/2020 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2020 07:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 14:14

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 14:14

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 14:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 14:10

Expedição de tipo de documento.
28/05/2020 14:06

Expedição de tipo de documento.
28/05/2020 14:06

de Instrução e Julgamento
14/05/2020 16:50

Juntada de Petição de tipo
10/03/2020 14:26

Juntada de Petição de tipo
10/03/2020 10:06

Juntada de Petição de tipo
17/02/2020 18:11

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 14:22

de Conciliação
17/02/2020 12:25

Juntada de tipo de documento
17/02/2020 12:15

Juntada de Petição de tipo
13/02/2020 16:48

Juntada de Petição de tipo
20/01/2020 13:51

Juntada de Petição de tipo
13/01/2020 19:07

Juntada de tipo de documento
19/12/2019 13:16

Juntada de Petição de tipo
10/12/2019 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2019 07:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 15:43

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 15:12

Expedição de tipo de documento.
09/12/2019 15:12

Expedição de tipo de documento.
09/12/2019 15:12

Expedição de tipo de documento.
09/12/2019 14:36

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 14:36

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 14:29

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 14:28

Expedição de tipo de documento.
09/12/2019 14:04

Expedição de tipo de documento.
09/12/2019 14:04

de Instrução e Julgamento
05/12/2019 10:15

Recebidos os autos
05/12/2019 10:05

Tutela Provisória
02/12/2019 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2019 15:09

Processo Desarquivado
29/11/2019 10:27

Juntada de Petição de tipo
12/11/2019 17:11

Arquivado Provisoriamente
31/10/2019 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2019 07:31

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 15:58

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 09:54

Recebidos os autos
29/10/2019 09:54

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 18:23

Juntada de tipo de documento
21/10/2019 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2019 13:15

Juntada de Petição de tipo
28/09/2019 07:24

Ato ordinatório praticado
28/09/2019 07:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 18:47

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2019 07:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 15:12

Realizado cálculo de custas
18/09/2019 14:53

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 11:11

Recebidos os autos
18/09/2019 11:11

Decisão ou Despacho
17/09/2019 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2019 10:57

Juntada de Petição de tipo
02/09/2019 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2019 07:32

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 13:52

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 18:43

Recebidos os autos
29/08/2019 18:43

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2019 10:05

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/08/2019 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2019

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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