TJMS - 0825954-80.2015.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/05/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 12:26
Arquivado Definitivamente
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25/05/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 01:45
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0825954-80.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Glauco Ricci Advogado: Márcio José da Cruz Martins (OAB: 7668B/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - REJEITADA - AÇÃO REVISIONAL - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO ACERCA DE PEDIDOS INICIAIS - SENTENÇA CITRA PETITA - CAUSA NÃO MADURA - INAPLICABILIDADE DO ART. 1.013, §3º, II - DECISÃO ANULADA PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
I - Não há que se falar em ausência de dialeticidade se o recurso expõe de maneira suficiente o inconformismo com a decisão atacada.
Preliminar afastada.
II - Verificada a ausência de apreciação de eventuais pedidos formulados pelo recorrente, e não havendo possibilidade de julgamento imediato do mérito da lide, deve ser reconhecida a nulidade da sentença, com retorno do feito à origem para apreciação livre e eventual abertura de instrução acerca dos pontos controvertidos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar de dialeticidade recursal e, no mérito, deram provimento ao recurso para acolher a preliminar de nulidade, nos termos do voto do Relator. -
02/05/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 14:59
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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27/04/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 17:54
Conclusos para julgamento
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26/04/2023 17:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/04/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
26/04/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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17/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/04/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 18:09
Inclusão em Pauta
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31/03/2023 16:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/03/2023 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/03/2023 16:06
Conclusos para decisão
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09/03/2023 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/03/2023 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/03/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 05:49
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/03/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 13:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/02/2023 13:53
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 01:12
INCONSISTENTE
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06/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/02/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 11:35
Conclusos para decisão
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03/02/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2023 11:35
Distribuído por prevenção
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03/02/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
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31/01/2023 10:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2023
Ultima Atualização
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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