TJMS - 0827050-50.2022.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELENIR APARECIDA DE ARAUJO CORREA

CPF *72.***.*40-91

Advogados

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI

OAB: 10227/MS

CPF *73.***.*05-45

ANA SILVIA PESSOA SALGADO

OAB: 7317/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 14:30

    Certidão

  • 04/09/2025 14:30

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 04/09/2025 14:29

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 14:29

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2025 14:29

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 14:29

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 14:29

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 14:29

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 14:29

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 14:29

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2025 14:29

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 14:29

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 14:29

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 14:29

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 14:29

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 14:29

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2025 14:29

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 14:29

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 14:29

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 14:29

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 14:29

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 14:25

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2025 14:11

    Transitado em Julgado em "data"

  • 07/08/2025 22:07

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 07/08/2025 15:02

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 07/08/2025 14:42

    Prazo em Curso

  • 07/08/2025 13:53

    Certidão

  • 07/08/2025 13:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/08/2025 03:11

    Certidão de Publicação - DJE

  • 07/08/2025 00:01

    Publicação

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0827050-50.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Elenir Aparecida de Araujo Correa Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 06/08/2025 12:49

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 05/08/2025 21:26

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 05/08/2025 21:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/08/2025 21:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/05/2025 17:56

    Inclusão em pauta

  • 23/11/2024 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 12:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/04/2024 09:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/04/2024 09:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/04/2024 09:12

    Confirmada

  • 09/04/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 07:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/04/2024 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 00:01

    Publicação

  • 08/04/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2024 17:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/04/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 14:04

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 27/03/2024 10:56

    Confirmada

  • 27/03/2024 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 03:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/03/2024 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 00:01

    Publicação

  • 26/03/2024 12:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/03/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 12:14

    Expedição de "tipo de documento".

  • 26/03/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0827050-50.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Elenir Aparecida de Araujo Correa Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0827050-50.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Elenir Aparecida de Araujo Correa Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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