18/09/2025 15:40

Prazo em Curso
21/08/2025 06:30

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
20/08/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 14:36

Emissão da Relação
27/06/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:13

Decorrido prazo de parte
18/06/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 04:50

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 16:24

Recebidos os autos
03/06/2025 16:24

Outras Decisões
13/05/2025 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0826766-42.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nelson Dias Vilhalva - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:52

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 06:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0826766-42.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nelson Dias Vilhalva - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.
05/05/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:13

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 11:13

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:12

Recebidos os autos
27/03/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 12:24

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 03:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0826766-42.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nelson Dias Vilhalva - Despacho/decisão: Em caso de inércia, abra-se vista à parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, em relação à obrigação de fazer, sob pena de extinção.

Sem prejuízo, no que se refere à obrigação de pagamento, havendo o decurso do prazo para embargos, sem manifestação, requisite-se. Às providências.
19/02/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 20:19

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 03:38

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 13:50

Recebidos os autos
21/11/2024 13:50

Determinada Requisição de Informações
19/11/2024 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 13:56

Evolução da Classe Processual
14/11/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:51

Transitado em Julgado em data
06/11/2024 15:17

Recebidos os autos
06/11/2024 15:16

Recebidos os autos
16/05/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 08:40

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2024 08:40

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 00:56

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 12:00

Recebidos os autos
15/04/2024 12:00

Outras Decisões
10/04/2024 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
24/03/2024 02:28

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 06:20

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 06:20

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:16

Homologada a Transação
12/03/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 15:44

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 19:36

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 19:32

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 14:50

Recebidos os autos
21/11/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:01

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:01

Homologada a Transação
09/10/2023 17:42

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 13:56

Remetidos os Autos para destino.
15/09/2023 18:54

Recebidos os autos
15/09/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 13:22

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 13:20

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 10:09

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 02:15

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 09:17

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 09:14

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 15:05

Recebidos os autos
05/06/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2023 14:23

de Conciliação
03/04/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2023 00:32

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 09:49

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 09:27

Expedição de tipo de documento.
20/12/2022 04:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:58

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 17:57

de Instrução e Julgamento
22/11/2022 17:57

Juntada de tipo de documento
22/11/2022 17:57

Juntada de tipo de documento
03/11/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:04

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 08:14

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2022 18:14

Recebidos os autos
01/11/2022 18:14

Tutela Provisória
31/10/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 11:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença (Outras) • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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