TJMS - 0826531-75.2022.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcelo da Silva Cassavara

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Polo Ativo

Partes

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ: 10.573.521/0001-91

EBAZAR.COM.BR LTDA

CNPJ: 03.007.331/0001-41

Advogados

JOAO THOMAZ P. GONDIM

JOAO THOMAZ PRAZERE GONDIM

Polo Passivo

Partes

DANIELA VELOZO DE ANDRADE GOMES

CPF *48.***.*42-87

Advogados

MARCOS PAULO PINHEIRO DA SILVA SAIFERT

OAB: 18850/MS

Terceiro

Partes

SANDROCELL E ELETRONICOS LTDA

CNPJ:

Advogados

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

OAB: 555/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 12:34

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2025 12:33

    Transitado em Julgado em "data"

  • 30/06/2025 08:02

    Juntada de tipo de documento

  • 29/06/2025 20:16

    Confirmada

  • 29/06/2025 20:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 10:01

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/06/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 00:01

    Publicação

  • 09/06/2025 00:01

    Publicação

  • 06/06/2025 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 11:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/06/2025 11:07

    Não-Provimento

  • 02/06/2025 15:15

    Inclusão em pauta

  • 19/05/2025 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 13:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/05/2025 13:14

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/05/2025 13:14

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 14/05/2025 13:14

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 25/04/2025 22:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 00:01

    Publicação

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0826531-75.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Ebazar.com.br Ltda Advogado: João Thomaz Prazere Gondim (OAB: 62192/RJ) Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: João Thomaz P.

    Gondim (OAB: 24862A/MS) Recorrido: Daniela Velozo de Andrade Gomes Advogado: Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB: 18850/MS) Interessado: Sandrocell e Eletrônicos Ltda Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Considerando o disposto no Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que instituiu mutirão judicial para julgamento dos recursos em trâmite nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, DETERMINO a remessa do presente feito, concluso a este juízo há mais de 120 (cento e vinte) dias, para que seja promovida a sua redistribuição, nos termos do art. 3º, §1º, do referido provimento.

  • 24/04/2025 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 20:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/04/2025 20:12

    Outras Decisões

  • 11/02/2025 22:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 18:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/02/2025 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 00:01

    Publicação

  • 11/02/2025 00:01

    Publicação

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0826531-75.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Ebazar.com.br Ltda Advogado: João Thomaz Prazere Gondim (OAB: 62192/RJ) Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: João Thomaz P.

    Gondim (OAB: 24862A/MS) Recorrido: Daniela Velozo de Andrade Gomes Advogado: Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB: 18850/MS) Interessado: Sandrocell e Eletrônicos Ltda Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

    Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.

  • 10/02/2025 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 16:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/02/2025 16:23

    Revogada Decisão anterior

  • 31/01/2025 22:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 14:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 00:01

    Publicação

  • 31/01/2025 00:01

    Publicação

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0826531-75.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Ebazar.com.br Ltda Advogado: João Thomaz Prazere Gondim (OAB: 62192/RJ) Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: João Thomaz P.

    Gondim (OAB: 24862A/MS) Recorrido: Daniela Velozo de Andrade Gomes Advogado: Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB: 18850/MS) Interessado: Sandrocell e Eletrônicos Ltda Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal".

    Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo.

    Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º.

    As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais.

    Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas.

    Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura.

    Intimem-se. Às providências.

  • 30/01/2025 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 19:41

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/01/2025 19:41

    Declarada incompetência

  • 18/01/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 04:26

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 06/10/2023 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 00:01

    Publicação

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0826531-75.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Ebazar.com.br Ltda Advogado: João Thomaz P.

    Gondim (OAB: 62192/RJ) Recorrido: Sandrocell e Eletrônicos Ltda Recorrido: Daniela Velozo de Andrade Gomes Advogado: Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB: 18850/MS) Recorrido: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: João Thomaz P.

    Gondim (OAB: 24862A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 05/10/2023 16:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/10/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:55

    Expedição de "tipo de documento".

  • 05/10/2023 14:55

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 05/10/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 08:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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