26/05/2025 17:15

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 16:54

Recebidos os autos
26/05/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 02:05

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eloi Oliveira da Silva (OAB 7395/MS), Ana Carolina Ovidio de Oliveira (OAB 20582/MS) Processo 0826447-74.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ronaldo Chagas Corrêa - Fica a parte intimada para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da turma recursal bem como de eventuais condenações de custas processuais.
12/05/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 14:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:59

Transitado em Julgado em data
09/05/2025 15:59

Recebidos os autos
09/05/2025 15:59

Recebidos os autos
08/05/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 14:22

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2024 14:22

Remetidos os Autos para destino.
02/05/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloi Oliveira da Silva (OAB 7395/MS), Ana Carolina Ovidio de Oliveira (OAB 20582/MS) Processo 0826447-74.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ronaldo Chagas Corrêa - Decisão Interlocutória:

Vistos. - Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências.
18/04/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:59

Recebidos os autos
09/04/2024 15:59

Decisão ou Despacho
29/02/2024 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
11/02/2024 02:21

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:38

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 11:38

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 11:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/02/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 18:04

Homologada a Transação
30/01/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 06:14

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2023 06:13

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 05:08

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:16

Recebidos os autos
26/10/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 11:39

Recebidos os autos
05/10/2023 11:39

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 03:50

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 05:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 14:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/09/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:49

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:49

Homologada a Transação
13/09/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:06

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2023 15:38

Recebidos os autos
05/06/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 15:28

de Conciliação
31/05/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 12:23

Juntada de Petição de tipo
20/12/2022 04:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:33

Recebidos os autos
05/12/2022 02:30

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:11

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 12:47

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 12:47

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 12:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2022 12:32

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 12:32

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 12:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:32

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 17:31

de Instrução e Julgamento
27/10/2022 18:58

Recebidos os autos
27/10/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 17:23

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 17:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/10/2022 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826482-75.2019.8.12.0001

Gisele Bais

Tim Celular S/A

Advogado: Mariana Bais Mujica

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2019 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0826733-52.2022.8.12.0110

Andre Oliveira Paz

Aerovias Del Continente Americano S.A - ...

Advogado: Solange Dias Neves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/10/2022 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0826825-03.2021.8.12.0001

Irineu Antonio Maidana de Souza Paiva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2021 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0826779-14.2021.8.12.0001

Gustavo Adolfo Guilherme Dehn Joao Costa...

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/08/2021 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0827297-31.2022.8.12.0110

Lenir Marques da Silva Santos

Agesul - Agencia Estadual de Gestao de E...

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/11/2022 14:55

Exibir Processo