TJMS - 0826923-51.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2025 15:18
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
12/09/2025 15:16
Evolução da Classe Processual
-
10/09/2025 19:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/09/2025 19:50
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 14:38
Juntada de Petição de tipo
-
17/06/2025 14:52
Transitado em Julgado em data
-
17/06/2025 14:49
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2025 15:39
Recebidos os autos
-
12/06/2025 17:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/06/2025 15:24
Juntada de Petição de tipo
-
04/06/2025 06:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/06/2025 08:25
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 10:54
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2025 10:54
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2025 10:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/06/2025 10:46
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 10:37
Transitado em Julgado em data
-
29/05/2025 15:28
Recebidos os autos
-
29/05/2025 15:28
Recebidos os autos
-
12/09/2024 16:56
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2024 16:56
Remetidos os Autos para destino.
-
12/09/2024 16:56
Remetidos os Autos para destino.
-
11/09/2024 19:52
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 16:54
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2024 16:54
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2024 16:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/08/2024 10:07
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2024 20:20
Recebidos os autos
-
16/08/2024 20:20
Decisão ou Despacho
-
15/08/2024 16:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/08/2024 16:42
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2024 16:16
Juntada de Petição de tipo
-
15/08/2024 16:11
Recebidos os autos
-
15/08/2024 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2024 07:19
Realizado cálculo de custas
-
08/08/2024 14:00
Realizado cálculo de custas
-
06/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Cristina Corrêa de Viana Bandeira (OAB 6950B/MS) Processo 0826923-51.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Bianca Duailibi do Nascimento - SENTENÇA: Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc.
I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Bianca Duailibi do Nascimento em face do Estado de Mato Grosso do Sul .
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito. (....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Bianca Duailibi do Nascimento em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
05/08/2024 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/08/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 07:49
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2024 07:49
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2024 07:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/08/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 14:34
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 14:34
Homologada a Transação
-
02/08/2024 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2024 19:36
Remetidos os Autos para destino.
-
31/03/2024 22:06
Recebidos os autos
-
30/03/2024 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
12/09/2023 16:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/08/2023 03:06
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ana Cristina Corrêa de Viana Bandeira (OAB 6950B/MS) Processo 0826923-51.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Bianca Duailibi do Nascimento - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. -
01/08/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 15:24
Recebidos os autos
-
01/08/2023 15:24
Juntada de Petição de tipo
-
01/08/2023 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2023 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2023 14:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/08/2023 11:45
Recebidos os autos
-
01/08/2023 11:45
Recebidos os autos
-
17/04/2023 18:14
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2023 18:14
Remetidos os Autos para destino.
-
17/04/2023 18:14
Remetidos os Autos para destino.
-
27/03/2023 14:38
Juntada de Petição de tipo
-
27/03/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 21:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/03/2023 08:40
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 10:10
Juntada de Petição de tipo
-
23/03/2023 08:33
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2023 08:33
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2023 08:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/03/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 19:13
Recebidos os autos
-
22/03/2023 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 08:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/03/2023 08:04
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2023 18:58
Recebidos os autos
-
20/03/2023 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 09:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/03/2023 09:06
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2023 07:19
Realizado cálculo de custas
-
14/03/2023 17:42
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2023 14:37
Realizado cálculo de custas
-
01/03/2023 14:43
Juntada de Petição de tipo
-
01/03/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/02/2023 09:20
Recebidos os autos
-
28/02/2023 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2023 19:58
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 19:58
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 19:52
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 19:50
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2023 19:50
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2023 19:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/02/2023 19:26
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2023 19:26
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2023 15:23
Julgado procedente o pedido
-
14/02/2023 15:25
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2023 14:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/02/2023 13:59
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 06:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/02/2023 11:35
Recebidos os autos
-
11/02/2023 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
10/02/2023 06:15
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 06:11
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 05:45
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2023 05:45
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2023 05:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/02/2023 19:26
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2023 19:26
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 19:26
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
09/02/2023 12:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/02/2023 15:19
de Conciliação
-
07/12/2022 11:37
Juntada de Petição de tipo
-
30/11/2022 11:33
Recebidos os autos
-
27/10/2022 15:27
Juntada de Petição de tipo
-
13/10/2022 08:09
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/10/2022 15:06
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 14:15
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
28/09/2022 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
26/09/2022 21:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/09/2022 21:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/09/2022 15:25
Juntada de Petição de tipo
-
26/09/2022 13:09
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2022 11:37
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 11:36
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 11:35
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 11:26
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 11:24
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2022 11:24
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2022 11:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/09/2022 11:23
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2022 11:23
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2022 11:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/09/2022 11:22
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 11:22
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2022 11:22
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/09/2022 11:22
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 13:38
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 13:30
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2022 13:22
de Instrução e Julgamento
-
22/09/2022 19:01
Recebidos os autos
-
22/09/2022 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2022 13:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/09/2022 13:25
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2022 13:22
Remetidos os Autos para destino.
-
21/09/2022 13:22
Remetidos os Autos para destino.
-
21/09/2022 13:22
Recebidos os autos
-
20/09/2022 16:13
Remetidos os Autos para destino.
-
20/09/2022 16:13
Decorrido prazo de parte
-
10/08/2022 22:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/08/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 07:55
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 15:11
Recebidos os autos
-
19/07/2022 15:11
Decisão ou Despacho
-
11/07/2022 15:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/07/2022 19:26
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 19:26
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 09:37
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
08/07/2022 09:33
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2022 09:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/07/2022 16:51
Realizado cálculo de custas
-
07/07/2022 16:51
Realizado cálculo de custas
-
07/07/2022 16:51
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2022
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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