TJMS - 0826077-95.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 09:02
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2025 09:01
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
11/09/2025 05:18
Publicado ato_publicado em 11/09/2025.
-
10/09/2025 11:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/09/2025 11:45
Emissão da Relação
-
10/09/2025 11:29
Transitado em Julgado em data
-
29/08/2025 10:43
Recebidos os autos da Turma Recursal
-
29/08/2025 10:43
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
09/09/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 16:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
09/09/2024 16:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
06/09/2024 17:38
Juntada de Petição de Contra-razões
-
28/08/2024 15:48
Recebidos os autos
-
27/08/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0826077-95.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucineia da Silva Camargo, Paulo Henrique Hurtado de Melo - I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.
Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.
II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências. -
23/08/2024 22:10
Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.
-
23/08/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 19:03
Recebidos os autos
-
21/08/2024 19:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2024 18:23
Conclusos para decisão
-
21/08/2024 17:51
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 19:06
Juntada de Petição de recurso inominado
-
25/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0826077-95.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucineia da Silva Camargo - SENTENÇA - "...DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.02 e seguintes, do Código de Proceso Civil, sendo mera rediscusão da matéria.
Submeto a presente decisão à análise da Exma.
Juíza Togada.
Vistos, etc.
Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.09/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
24/07/2024 21:43
Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.
-
24/07/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 07:58
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 07:58
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 07:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/07/2024 06:46
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 14:36
Homologada a Transação
-
19/07/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 08:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/04/2024 18:34
Recebidos os autos
-
15/04/2024 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 03:51
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 05:33
Conclusos para despacho
-
25/01/2024 18:25
Recebidos os autos
-
25/01/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 00:28
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 05:02
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.
-
16/01/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 14:43
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2024 14:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/01/2024 05:26
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 05:26
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 05:26
Homologada a Transação
-
11/01/2024 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 08:49
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 17:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2023 17:13
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
11/09/2023 16:06
Juntada de Petição de Réplica
-
28/07/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 02:38
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 21:45
Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.
-
10/07/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 12:48
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 12:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/07/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 02:15
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 20:10
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 20:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 20:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/06/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 02:28
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 14:51
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 14:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/05/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 17:33
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 17:32
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/09/2023 04:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
26/05/2023 17:05
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/05/2023 08:36
Juntada de Petição de contestação
-
20/12/2022 04:00
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 10:36
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 10:33
Recebidos os autos
-
05/12/2022 02:31
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 08:40
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2022.
-
29/11/2022 08:46
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 08:24
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 15:12
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 12:47
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2022 12:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/11/2022 12:33
Expedição de Carta.
-
25/11/2022 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2022 12:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/11/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 16:37
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 16:37
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/05/2023 05:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
24/10/2022 18:06
Recebidos os autos
-
24/10/2022 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2022 10:46
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 10:44
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 10:44
INCONSISTENTE
-
24/10/2022 10:04
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 10:04
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 09:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2022
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0826614-98.2020.8.12.0001
Robison Coelho Soares
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Marcelo Nogueira da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/02/2025 12:29
Processo nº 0826499-19.2016.8.12.0001
Maria de Lourdes dos Santos
Bradesco Vida e Previdencia S/A
Advogado: Gaya Lehn Schneider Paulino
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/07/2016 18:14
Processo nº 0825883-68.2021.8.12.0001
Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidor...
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Advogado: Sergio Pinheiro Maximo de Souza
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/11/2022 15:50
Processo nº 0826030-60.2022.8.12.0001
Ianca Simoes Leite
Anhanguera Educacional Participacoes S.A...
Advogado: Jean Rommy de Oliveira Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/07/2022 16:20
Processo nº 0827017-33.2021.8.12.0001
Rosana Campos Sales
Condominio Residencial Apoena Meireles
Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/08/2021 10:05