23/04/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 16:59

Transitado em Julgado em "data"
04/04/2025 10:29

Confirmada
28/03/2025 17:19

Deliberação em Sessão
26/03/2025 23:01

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 06:42

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 19:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/03/2025 19:18

Homologada a Desistência do Recurso
11/02/2025 23:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826142-90.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Ademir Ferreira Lino Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Intime-se o recorrente para recolher as custas iniciais no prazo de 48 horas, nos termos do Enunciado n.115 do FONAJE, sob pena de deserção.
10/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 14:22

Gratuidade da Justiça
06/02/2025 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 10:08

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 10:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/02/2025 10:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 06:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/02/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 13:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/01/2025 13:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/01/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 11:25

Confirmada
13/11/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:42

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
10/11/2023 17:13

Confirmada
07/11/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/10/2023 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/10/2023 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/10/2023 08:42

Expedida/certificada
10/10/2023 04:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/10/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicação
10/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826142-90.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Ademir Ferreira Lino Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/10/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:55

Expedição de "tipo de documento".
09/10/2023 14:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/10/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 10:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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