07/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 14:44

Transitado em Julgado em "data"
04/07/2025 19:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2025 19:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/06/2025 20:15

Confirmada
29/06/2025 20:15

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/06/2025 04:25

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 04:25

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:01

Publicação
09/06/2025 00:01

Publicação
06/06/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/06/2025 10:25

Não-Provimento
30/05/2025 14:29

Inclusão em pauta
19/05/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 12:27

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2025 12:27

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/05/2025 12:27

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
06/05/2025 13:43

Confirmada
30/04/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825995-64.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Isabel Cristina Buscariol Lima Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Vistos, etc.

Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, incluam-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.
29/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/04/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 10:06

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 10:06

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 10:06

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 10:06

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/09/2024 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/09/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:01

Publicação
18/09/2024 00:01

Publicação
18/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825995-64.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Isabel Cristina Buscariol Lima Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Vistos, etc.

Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária.

Com efeito, denota-se dos autos que o recorrente Isabel Cristina Buscariol Lima, não anexou aos autos nenhum documento hábil a comprovar referida alegação.

Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que a parte recorrente apresente, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive da(o) companheira(o), se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive da(o) companheira(o), se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual companheira(o), dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/09/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/09/2024 19:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/09/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 22:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2024 22:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2024 21:59

Confirmada
27/05/2024 12:55

Expedida/certificada
27/05/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 04:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/05/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:01

Publicação
27/05/2024 00:01

Publicação
27/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825995-64.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Isabel Cristina Buscariol Lima Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
24/05/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 16:02

Expedição de "tipo de documento".
23/05/2024 16:02

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/05/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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