09/09/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 17:13

Prazo em Curso
14/08/2025 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 17:54

Prazo em Curso
30/07/2025 16:45

Documento Digitalizado
30/07/2025 16:45

Expedição de Ofício.
28/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 14:37

Expedição em análise para assinatura
25/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.
01/07/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 17:43

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 03:55

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 13:52

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gracilene de Sales Queiroz (OAB 27898/MS) Processo 0826017-25.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fábio Júnior Borges Gau - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
12/03/2025 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:25

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 13:25

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:22

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:51

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 17:41

Recebidos os autos
23/01/2025 17:41

Outras Decisões
23/01/2025 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 15:05

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 05:17

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 19:10

Recebidos os autos
30/09/2024 19:10

Determinada Requisição de Informações
30/09/2024 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 16:10

Evolução da Classe Processual
30/09/2024 11:41

Processo Reativado
30/09/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 17:31

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 03:27

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:31

Transitado em Julgado em data
22/08/2024 13:33

Recebidos os autos
22/08/2024 13:33

Recebidos os autos
07/05/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 18:30

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2024 18:30

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2024 19:52

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:28

Recebidos os autos
09/04/2024 15:28

Decisão ou Despacho
22/02/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 22:05

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:48

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 18:13

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:13

Homologada a Transação
13/11/2023 14:20

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 18:47

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2023 15:05

Recebidos os autos
23/10/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:21

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 00:55

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 17:16

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 17:15

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 14:38

Recebidos os autos
30/06/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 16:27

de Conciliação
20/04/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
15/04/2023 02:53

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 17:00

Juntada de tipo de documento
26/01/2023 16:59

Juntada de tipo de documento
16/01/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 12:24

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 12:14

de Instrução e Julgamento
20/12/2022 04:00

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 03:34

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 14:01

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 11:18

Remetidos os Autos para destino.
23/11/2022 14:10

Recebidos os autos
23/11/2022 14:10

Tutela Provisória
22/11/2022 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2022 19:06

Juntada de Petição de tipo
09/11/2022 04:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 17:28

Recebidos os autos
04/11/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2022 17:40

Juntada de Petição de tipo
27/10/2022 03:17

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 18:20

Recebidos os autos
24/10/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2022 08:52

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 08:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/10/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 22:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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