11/09/2025 14:59

Certidão
11/09/2025 14:59

Recurso Eletrônico Baixado
11/09/2025 14:57

Transitado em Julgado em "data"
16/08/2025 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
15/08/2025 14:35

Prazo em Curso
15/08/2025 02:42

Certidão de Publicação - DJE
15/08/2025 00:01

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826008-63.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Pagseguro Internet Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Recorrido: Paula Caroline Pinheiro Faria RepreLeg: Paula Caroline Pinheiro Faria Advogada: Lina Márcia Siravegna Tibicherany (OAB: 19350/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa.
14/08/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
13/08/2025 15:50

Julgamento Virtual Finalizado
13/08/2025 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 15:49

Não-Provimento
23/07/2025 17:30

Incluído em pauta para 23/07/2025 05:30:11 local.
06/06/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:24

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
28/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826008-63.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Pagseguro Internet Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Recorrido: Paula Caroline Pinheiro Faria RepreLeg: Paula Caroline Pinheiro Faria Advogada: Lina Márcia Siravegna Tibicherany (OAB: 19350/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
27/05/2025 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:56

Expedição de "tipo de documento".
27/05/2025 15:56

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/05/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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