TJMS - 0825556-41.2012.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 14:22
Arquivado Definitivamente
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23/08/2023 10:44
Transitado em Julgado em #{data}
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01/08/2023 10:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
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01/08/2023 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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31/07/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0825556-41.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Gerpav Locação de Máquinas Ltda, Advogado: Fábio de Oliveira Camillo (OAB: 8090/MS) Advogado: Lucas Abes Xavier (OAB: 12475/MS) Advogado: José Nelson de Souza Júnior (OAB: 14283/MS) Apelante: Arnaldo Angel Zelada Cafure Advogado: Fábio de Oliveira Camillo (OAB: 8090/MS) Advogado: Lucas Abes Xavier (OAB: 12475/MS) Advogado: José Nelson de Souza Júnior (OAB: 14283/MS) Apelante: Nélida Aparecida Benites Zelada Advogado: Fábio de Oliveira Camillo (OAB: 8090/MS) Advogado: Lucas Abes Xavier (OAB: 12475/MS) Advogado: José Nelson de Souza Júnior (OAB: 14283/MS) Apelante: Iris Luciana Benites Zelada Advogado: Fábio de Oliveira Camillo (OAB: 8090/MS) Advogado: Lucas Abes Xavier (OAB: 12475/MS) Advogado: José Nelson de Souza Júnior (OAB: 14283/MS) Apelante: Flávio Gerardo Benites Zelada Advogado: Fábio de Oliveira Camillo (OAB: 8090/MS) Advogado: Lucas Abes Xavier (OAB: 12475/MS) Advogado: José Nelson de Souza Júnior (OAB: 14283/MS) Apelante: Sandro Ricardo Benites Zelada Advogado: Fábio de Oliveira Camillo (OAB: 8090/MS) Advogado: Lucas Abes Xavier (OAB: 12475/MS) Advogado: José Nelson de Souza Júnior (OAB: 14283/MS) Apelado: Dibens Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil Advogado: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS) Advogado: Diego Oliveira de Lima (OAB: 16351/MS) Advogado: Andressa Mendes Nogueira da Costa (OAB: 26616/MS) Interessado: Gerpav Engenharia Ltda Advogado: Fábio de Oliveira Camillo (OAB: 8090/MS) Advogado: José Nelson de Souza Júnior (OAB: 14283/MS) Advogado: Lucas Abes Xavier (OAB: 12475/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - CITAÇÃO POR EDITAL - REJEIÇÃO - VALOR DO TÍTULO EXECUTIVO - ADEQUAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - INPC - MODIFICAÇÃO. 1.
Se eventual nulidade da citação por edital dos réus foi suprida no momento da interposição do recurso de apelação, tampouco houve demonstração de prejuízo, deve ser rejeitada a preliminar suscitada. 2.
O título executivo judicial deve obedecer o valor das parcelas inadimplidas, com o acréscimo dos encargos previstos no pedido do autor da ação monitória. 3.
A função da correção monetária é recompor a desvalorização da moeda em razão da incidência da inflação.
Aplicação do INPC, por ser o índice monetário que melhor reflete as variações de preço na economia.
Recurso parcialmente provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
28/07/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 11:53
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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21/07/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 16:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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20/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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12/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/07/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 07:17
Inclusão em Pauta
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31/05/2023 17:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/05/2023 17:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/03/2023 17:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/03/2023 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/03/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 01:09
INCONSISTENTE
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13/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/03/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 12:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/03/2023 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/03/2023 12:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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10/03/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 11:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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