10/11/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:10

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 08:24

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 08:04

Transitado em Julgado em #{data}
22/09/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:23

Embargos de Declaração Acolhidos
30/08/2023 14:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/08/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:58

Conclusos para decisão
14/08/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0825763-93.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Ricardo Cardoso da Silva (OAB: 163327/SP) Embargada: Lígia Fabiana Sabka Advogado: Letícia Eller Marques de Almeida (OAB: 26564/MS) Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 8596/MS) Vistos, etc.

Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art.1023, §2º, do Código de Processo Civil.

Depois, à conclusão para julgamento.

Intime-se.
04/08/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/08/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 11:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0825763-93.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Ricardo Cardoso da Silva (OAB: 163327/SP) Embargada: Lígia Fabiana Sabka Advogado: Letícia Eller Marques de Almeida (OAB: 26564/MS) Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 8596/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/08/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 08:12

Conclusos para decisão
02/08/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0825763-93.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) Apelada: Lígia Fabiana Sabka Advogado: Letícia Eller Marques de Almeida (OAB: 26564/MS) Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 8596/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (AUXÍLIO-ACIDENTE) - APELO DA AUTARQUIA FEDERAL - PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - AFASTADA - MÉRITO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO DEMONSTRADO PELO LAUDO PERICIAL REALIZADO NOS AUTOS - PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DEVIDO - TERMO INICIAL - DATA DO TÉRMINO DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ANTECEDENTE (AUXÍLIO-DOENÇA) - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 86, §2º, DA LEI Nº 8.213/1991 - QUESTÃO PACIFICADA PELO STJ PELA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - PRELIMINAR AFASTADA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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