05/12/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:26

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 13:25

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:07

Recebidos os autos
11/11/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824126-66.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Daniel Teixeira Alexandre Advogado: Beatriz Pontes Navarini (OAB: 24169/MS) Recorrido: Danieli Vieira de Oliveira Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
06/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2024 13:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/08/2024 16:44

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/07/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:38

INCONSISTENTE
05/07/2024 04:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 14:22

Conclusos para decisão
04/07/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:40

Distribuído por sorteio
04/07/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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