TJMS - 0824094-61.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 12:52
Arquivado Definitivamente
-
25/03/2025 12:42
Baixa Definitiva
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25/03/2025 12:33
Transitado em Julgado em "data"
-
25/02/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 02:23
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 22:07
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 08:13
Expedição de "tipo de documento".
-
14/02/2025 06:57
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 00:01
Publicação
-
14/02/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0824094-61.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Ana Cristina Ferreira Piccini Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO DE ACORDO COM PRECEDENTES DAQUELA CORTE MAIOR - JULGAMENTO DE ACORDO COM TEMAS 612, 191 e 308 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
13/02/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 09:48
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/02/2025 09:48
Não-Provimento
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30/01/2025 10:35
Inclusão em pauta
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18/12/2024 19:44
Ato ordinatório praticado
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23/11/2024 01:12
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 19:35
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 03:35
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 00:01
Publicação
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30/09/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0824094-61.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Ana Cristina Ferreira Piccini Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/09/2024. -
27/09/2024 16:27
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/09/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 15:33
Expedição de "tipo de documento".
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27/09/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0824094-61.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Ana Cristina Ferreira Piccini Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/07/2024.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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