29/05/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 12:25

Transitado em Julgado em #{data}
15/05/2024 10:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2024 10:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/05/2024 02:13

Confirmada a intimação eletrônica
14/05/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825373-19.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: F.

A.

Advogado: Alexandre Jacques Costa Glaychman (OAB: 16570/MS) EMENTA - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS ENTRE OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DO TJ/MS REFERENTES AOS CINCO ANOS ANTERIORES À PROMULGAÇÃO LEI N. 4.834/16 - NÃO CABIMENTO - ALINHAMENTO DA JURISPRUDÊNCIA DESTE ÓRGÃO JUDICANTE AO TEMA 1126 DO STF (CPC, ART. 927) - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
02/05/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
29/02/2024 12:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:07

INCONSISTENTE
03/08/2023 11:26

Confirmada a intimação eletrônica
25/07/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 03:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825373-19.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: E. de M.

G. do S.

Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: F.

A.

Advogado: Alexandre Jacques Costa Glaychman (OAB: 16570/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
24/07/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 18:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/07/2023 18:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2023 18:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
21/07/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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