TJMS - 0825404-75.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2024 16:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/08/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/07/2024 12:16
Baixa Definitiva
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18/07/2024 12:16
INCONSISTENTE
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01/07/2024 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2024 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2024 01:12
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 12:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/06/2024 02:45
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 02:35
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/06/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0825404-75.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Agravado: Health Nutrição e Serviços Ltda Advogada: Mariana Carneiro Grigoletto Ferreira (OAB: 318021/SP) Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Advogado: Jorge Yamashita Filho (OAB: 274987/SP) POSTO ISSO, conheço do agravo interno interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e, com fundamento no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, exerço o juízo de retratação em relação à r. decisão de fls. 45/46 do sequencial 50001 e, por conseguinte, ADMITO o Recurso Especial interposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC.
Traslade-se cópia da presente decisão para o caderno processual n. 50001 -
19/06/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 18:22
Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.
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18/06/2024 11:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/06/2024 11:28
Provimento por decisão monocrática
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26/03/2024 17:23
Conclusos para admissibilidade recursal
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26/03/2024 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2024 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2024 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2024 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/03/2024 01:02
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 02:56
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 01:33
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 01:33
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 01:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/03/2024 01:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/03/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 13:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/03/2024 13:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/03/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0825404-75.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Recorrido: Health Nutrição e Serviços Ltda Advogada: Mariana Carneiro Grigoletto Ferreira (OAB: 318021/SP) Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Advogado: Jorge Yamashita Filho (OAB: 274987/SP) Ante o exposto, em razão da adequação do acórdão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ no Tema 88, exauriu-se a pretensão do recorrente, razão pela qual declaro prejudicado o presente RECURSO ESPECIAL interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, proceda-se às baixas necessárias.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
31/08/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0825404-75.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Apelado: Health Nutrição e Serviços Ltda Advogada: Mariana Carneiro Grigoletto Ferreira (OAB: 318021/SP) Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Advogado: Jorge Yamashita Filho (OAB: 274987/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO - ICMS - TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIA ENTRE PROPRIEDADES DO MESMO CONTRIBUINTE - RETORNO DOS AUTOS DA VICE PRESIDÊNCIA PARA EXERCÍCIO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO - JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO - RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: -
31/07/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0825404-75.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Apelado: Health Nutrição e Serviços Ltda Advogada: Mariana Carneiro Grigoletto Ferreira (OAB: 318021/SP) Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Advogado: Jorge Yamashita Filho (OAB: 274987/SP) Intimem-se as partes para, havendo interesse, apresentar manifestação sobre o retorno dos autos,no prazo de 05 dias. -
06/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0825404-75.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Recorrido: Health Nutrição e Serviços Ltda Advogada: Mariana Carneiro Grigoletto Ferreira (OAB: 318021/SP) Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Advogado: Jorge Yamashita Filho (OAB: 274987/SP) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.
STJ, firmada no Tema 88, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a REMESSA DOS AUTOS AO ÓRGÃO PROLATOR, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
20/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0825404-75.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Recorrido: Health Nutrição e Serviços Ltda Advogada: Mariana Carneiro Grigoletto Ferreira (OAB: 318021/SP) Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Advogado: Jorge Yamashita Filho (OAB: 274987/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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